Justiça suspende a sabatina do CIC com candidatos a prefeito
Entidade deixou de fora dois candidatos e a coligação Oposição de Verdade! obteve decisão liminar
Cachoeirinha – A sabatina que o Centro das Indústrias de Cachoeirinha (CIC) havia anunciado com quatro candidatos a prefeito, deixando dois de fora, foi suspensa pela Justiça em decisão liminar. A coligação Oposição de Verdade!, do candidato a prefeito pelo PT, Jeferson Lazzarotto, um dos excluídos, ajuizou a ação solicitando que a atividade não fosse realizada. Outro candidato que ficou de fora da sabatina, Pablo Hernandez (DC), também havia ajuizado ação, mas como já havia uma decisão em favor do PT, ela perdeu o objeto e não chegou a ser analisada.
A juiza eleitoral Vanessa Caldim dos Santos concedeu a tutela de urgência citando que o CIC informou em sua página no Facebook que fez a escolha dos quatro candidatos a prefeito a serem ouvidos com base em uma pesquisa junto a associados.
A magistrada sustenta que pesquisas eleitorais precisam ser registradas conforme o 2º da Resolução 23.600/2019 até cinco dias antes da divulgação e cumprir uma série de regras. A pesquisa terá livre o acesso para consulta aos dados do registro. “Realizada consulta no sítio do TRE/RS às pesquisas registradas não localizei a pesquisa promovida …”, escreveu na decisão.
“É certo que pesquisa eleitoral não se confunde com enquete ou sondagem, pois esta consiste em um mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, que não utiliza método científico para a sua realização, dependendo apenas da participação espontânea do entrevistado. Ocorre que, ainda que se entenda que a representada [CIC] realizou somente uma enquete, não se pode descurar que, nos termos do artigo 33, parágrafo 5º da LE, é vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral”, completou a juíza.
Conforme a sentença, “o fato é que há indicativos de que o critério utilizado para a escolha dos candidatos a serem sabatinados não encontra guarida legal, pelo que há de ser acolhido o pedido de suspensão do evento. Pelo exposto, DEFIRO a tutela de urgência ao efeito de determinar que a representada suspenda a realização do Evento em questão.”
Na representação, a coligação Oposição de Verdade argumenta que o CIC iria promover um debate e que não poderia deixar de fora candidato que tenha no mínimo cinco representantes na Câmara dos Deputados.
O CIC não anunciou um debate e sim quatro encontros com candidatos a prefeito. Conforme o presidente, Airton Venso, havia explicado à reportagem, a escolha dos candidatos a serem ouvidos em dias diferentes ocorreu através de uma pesquisa entre associados. Venso disse na manhã desta quarta-feira (21) que a entidade vai acatar a decisão judicial, mas vai recorrer por entender que a sabatina é uma atividade de uma entidade privada e direcionada a seus associados.
LEIA MAIS
CIC anuncia sabatina e recebe críticas por excluir dois candidatos
