Imóveis financiados pela extinta Cohab podem ter isenção de ITBI

O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Carlos Fonseca (PSB), na sessão da última quinta-feira (28)

Foi apresentado na última quinta-feira (28) Câmara de Gravataí o projeto de lei n° 24/2019, de autoria do vereador Carlos Fonseca (PSB). A iniciativa visa conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS).

O objetivo do projeto, que só poderá ser aplicado aos proprietários que não possuem outro imóvel, segundo Fonseca, é “conceder o benefício para os proprietários de imóveis da extinta companhia Metropolitana de Habitação, incentivando assim os proprietários de casas e imóveis da extinta Cohab, a regularizarem sua situação escriturando seus imóveis”.