Grupo tenta dar golpe na eleição do Simca, diz coordenadora
Assembleia Geral foi anulada e uma nova acontece na noite desta quinta-feira (11) na Câmara
Cachoeirinha – A chapa de oposição Nós por Nós está tentando dar um golpe na eleição do Sindicato dos Municipários (Simca). A afirmação é da coordenadora sindical, Val Moreira. No último dia 4, quando aconteceu a Assembleia Geral para a formação da comissão eleitoral, o grupo indicou nomes para participar da escolha e todos foram impugnados por um associado. O secretário de Administração, Charlante Stuart, confirmou em resposta a ofício enviado pelo Simca que nenhum dos nomes é servidor da prefeitura. Conforme Val, as sete pessoas sequer moram em Cachoeirinha.
“… tentou colocar para fiscalizar e julgar o processo de eleição … um grupo desconhecido dos servidores públicos. Não são moradores da cidade e não são servidores públicos. Isso fere o direito privativo dos sócios porque lá no artigo 10 do Estatuto proíbe que pessoas estranhas ao sindicato sejam votados em assembleia da entidade”, afirma Val, em vídeo postado em redes sociais do Simca.
O sindicato solicitou um parecer jurídico para o escritório Buchabqui e Pinheiro Machado Advogados Associados. Conforme o parecer, integrantes da oposição sustentam que o artigo 74 do Estatuto permite a nomeação de integrantes da Comissão Eleitoral que não sejam sócios da entidade. “A omissão do referido artigo quanto aos requisitos exigidos para compor a Comissão Eleitoral não pode ser interpretado de forma permissiva ou extensiva. O artigo não é claro neste sentido e, portanto, deve ser interpretado em conjunto com os demais artigos do Estatuto”, afirmam os advogados.
Eles continuam: “É o que se verifica no presente caso. O art. 74 do estatuto não pode ser interpretado isoladamente, mas sim em cotejo com o art. 10 do mesmo Estatuto. Para a perfeita aplicação do art. 74 ele deve preencher os requisitos do art. 10. Senão vejamos; Conforme determina o art. 10 letra “b”, para votar e ser votado nas instâncias do Sindicato é necessário que o servidor seja sócio. Da mesma forma é exigido que pertença aos quadros do Sindicato para “participar dos organismos de deliberação a que fizer parte no Sindicato”, conforme letra “e” do mesmo artigo. No momento que o Estatuto prevê a escolha da Comissão Eleitoral através de voto em Assembleia Extraordinária, automaticamente é exigido dos indicados a compor tal organismo que sejam sócios do Sindicato, pois terão que ser votados pelos seus pares. Igualmente é o requisito para participar de organismos de deliberação constante da letra “e” do art. 10 do Estatuto.”
Os advogados concluem que “não sendo o artigo 74 expressamente permissivo quanto a participação de não sócios na Comissão Eleitoral e havendo a exigência de que para ser votado e para integrar organismos de deliberação dentro da estrutura do Sindicato é necessário ser sócio da entidade (art. 10 “b” e “e”) a escolha de membros para compor a Comissão Eleitoral ocorrida na Assembleia do dia 04 de julho de 2024 não possui validade, em respeito ao Estatuto do SIMCA”.
A reportagem não conseguiu localizar nenhum representante da chapa de oposição. “Nesta quinta-feira (11), com primeira chamada às 18 horas, Simca realiza uma nova Assembleia Geral para a escolha da comissão eleitoral. Ela vai acontecer na Câmara de Vereadores.
Ação judicial
A atual direção do Simca, em meio à polêmica, decidiu ingressar na justiça na última terça-feira (9) com uma interpelação contra o Nós por Nós, que disputou a última eleição, mas por outro motivo. A direção anterior havia recebido recursos de precatórios de uma ação coletiva e 165 servidores não foram pagos. Os valores são de R$ 194.608,76 e R$ 23.186,40, relativos a 2021. Os funcionários que teriam direito ao dinheiro não teriam sido localizados, assim como familiares ou herdeiros. A direção anterior teria utilizado o dinheiro para outras despesas. A atual direção deseja que a anterior faça o ressarcimento dos cerca de R$ 217 mil aos cofres do sindicato.