Gravataí inicia revisão do Plano Municipal de Saneamento
Metas e ações propostas para a cidade serão readequadas conforme o crescimento populacional e econômico; propostas serão debatidas com a comunidade em audiência pública prevista para setembro
Gravataí – A Prefeitura de Gravataí deu a largada para o processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Na tarde desta quinta-feira (11), o grupo de trabalho formado para discutir as demandas da cidade esteve reunido na sede da Acigra; metas e desafios para a ampliação das redes de coleta de esgoto e água potável pautaram o encontro.
O engenheiro da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (Sema) Jairo Cardoso realizou a apresentação do cronograma inicial. A proposta é reavaliar ações em andamento e readequar, caso necessário, projetos e metas para que os serviços de abastecimento de água e de saneamento básico estejam presentes em 100% da cidade – a universalização do sistema – até 2033, conforme previsto na regulamentação federal chamada de marco lega do saneamento.
“Todos os aspectos serão rediscutidos e melhorados se assim for identificado. O Plano Municipal de Saneamento Básico envolve a ampliação da rede de abastecimento de água tratada, a ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto, a drenagem pluvial e a redução de pontos críticos de alagamento e também o tratamento e a destinação de resíduos sólidos por meio da coleta domiciliar”, enumerou Cardoso.
CRONOGRAMA – O próximo passo do grupo de trabalho é concluir até o fim deste semestre uma atualização das características demográficas do município e para julho está prevista a entrega de um levantamento sobre o sistema atual de saneamento de Gravataí. Com estes dados em mãos, a equipe apresentará, em agosto, um prognóstico de metas, ações e investimentos. A etapa final ocorrerá em setembro, quando as propostas serão debatidas com a comunidade em audiência pública.
O que é o marco legal do saneamento?
O marco legal é uma lei que modifica uma série de normas do setor do saneamento básico do Brasil. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2020 e sofreu recentes alterações neste ano, ampliando a participação das parcerias público-privadas nas obras voltadas à universalização do saneamento básico em todo o país.
O marco prevê mecanismos para ampliar, em índices próximos a 100%, a rede de fornecimento de água potável e de coleta de esgoto pelo país até 2033. Também estabelece estímulos para a presença do setor privado. Segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 84,2% da população brasileira tem acesso à água potável. A cobertura é ainda menor para a coleta de esgoto: menos de 56% contam com o serviço em casa.