Emergência na zeladoria urbana é decretada em Cachoeirinha
Não há contratos vigentes para serviços como manutenção de praças, conservação dos espaços públicos, capina, poda, entre outros
Cachoeirinha – A prefeita interina de Cachoeirinha, Jussara Caçapava, decretou Situação de Emergência no Sistema de Zeladoria Urbana, conjunto de serviços essenciais responsáveis pela manutenção básica da cidade, saúde pública, segurança, mobilidade urbana e dignidade da população.
A zeladoria urbana abrange atividades como iluminação pública, limpeza e varrição de vias, capina e roçada, poda de árvores, manutenção de praças, parques e equipamentos públicos, hidrojateamento, remoção de resíduos volumosos e recuperação de áreas degradadas.
O decreto foi fundamentado em diagnóstico técnico intersecretarial, que constatou a inexistência de contratos vigentes e a paralisação ou insuficiência desses serviços em diversas regiões do município, com impactos diretos na saúde, segurança e qualidade de vida da população.
Proibição de contratações emergenciais
Mesmo diante da situação emergencial, o decreto veda expressamente a contratação emergencial de empresas ou serviços, ressalvadas apenas hipóteses supervenientes, excepcionais e rigorosamente justificadas nos termos da legislação. A medida reforça o compromisso da gestão com a legalidade, transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.
Prazo de 30 dias
Foi instituída uma força-tarefa técnica intersecretarial, responsável pela formatação, instrução e conclusão de todos os procedimentos pré-licitatórios, com prazo máximo de 30 dias, para garantir a contratação regular e definitiva dos serviços de zeladoria urbana exclusivamente por meio de licitação.
Força-tarefa operacional de zeladoria
Paralelamente, o decreto autoriza a criação de uma força-tarefa operacional de zeladoria, composta por equipes próprias do Município, com atuação temporária e intensiva para mitigar riscos imediatos à população. Essa atuação poderá incluir horas extras, convocação de servidores em férias e regime de trabalho contínuo, por até 15 dias, sem terceirizações emergenciais.
Todos os atos administrativos praticados com base no decreto serão previamente analisados pelo Controle Interno Municipal e pela Procuradoria-Geral do Município, com comunicação formal ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Câmara de Vereadores.
“A emergência não é um atalho. É uma medida responsável para reorganizar a cidade, garantir o básico à população e estruturar contratações regulares, com controle e transparência”, afirmou a Prefeita Interina Jussara Caçapava.
