Audiência pública debate novas regras para a Educação Infantil em Cachoeirinha

Cachoeirinha – O Conselho Municipal de Educação (CME) realiza nesta segunda-feira (10), às 19h, uma audiência pública para discutir as novas regras de funcionamento da Educação Infantil em Cachoeirinha. A atividade será realizada no Plenarinho Saul Lazzarotto, na Câmara Municipal, com a participação aberta à comunidade escolar.

Durante o encontro, será apresentada e debatida a minuta de resolução que institui as Diretrizes Operacionais Municipais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. O documento também estabelece normas para cadastro, credenciamento, autorização e recredenciamento das instituições que atendem crianças de zero a 5 anos e 11 meses.

As regras valerão para as escolas municipais e para as instituições particulares de Educação Infantil de Cachoeirinha. As escolas estaduais permanecem subordinadas às normas do Conselho Estadual de Educação.

Segundo a presidente do CME, Nara Piasentin, a resolução adapta o sistema municipal às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. A proposta envolve organização das turmas, formação dos profissionais, inclusão, atendimento às famílias, infraestrutura, segurança, avaliação pedagógica e fiscalização das instituições.

“Tudo o que o Conselho Municipal faz por meio de resolução, parecer ou indicação deve ser cumprido por todo o sistema. Isso inclui não apenas as escolas municipais, mas também as escolas privadas de Educação Infantil”, explicou Nara.

Número de crianças por professor

Uma das principais mudanças está na quantidade de crianças atendidas por professor. Atualmente, a normativa municipal permite seis bebês de até 11 meses por docente. Pela nova resolução, o limite será reduzido para cinco, conforme a regra nacional.

A minuta estabelece a seguinte composição:

• Até 11 meses: cinco crianças por professor
• De 1 ano a 1 ano e 11 meses: seis crianças por professor
• De 2 anos a 2 anos e 11 meses: oito crianças por professor
• De 3 anos a 3 anos e 11 meses: 15 crianças por professor
• De 4 anos a 4 anos e 11 meses: 20 crianças por professor
• De 5 anos a 5 anos e 11 meses: 20 crianças por professor

Quando o número de crianças superar esses limites, será necessária a presença de um segundo profissional habilitado para a docência, respeitados os limites máximos previstos na resolução. O tamanho das turmas também dependerá da área disponível e das condições físicas das salas.

Nara avalia que a adequação não deverá provocar uma mudança significativa no número total de professores da rede. Segundo ela, parte das alterações reduz o limite de crianças, enquanto outras mantêm ou ampliam a capacidade de atendimento.

Professor habilitado em todas as turmas

A proposta determina a presença permanente de um professor legalmente habilitado em todas as turmas. A formação deverá ser em curso superior de licenciatura, sendo admitida, como requisito mínimo, a formação de nível médio na modalidade Normal.

Profissionais de apoio, como auxiliares, assistentes e monitores, poderão atuar sob a supervisão do professor, mas não poderão assumir a regência da turma. As instituições também deverão garantir pelo menos 20 horas anuais de formação continuada aos profissionais.

Para Nara, o enquadramento das antigas atendentes como professoras de Educação Infantil representou uma das primeiras medidas de adequação do município às normas nacionais.

“A Educação Infantil saiu da assistência e passou para a educação em 1996, mas ainda existem diferenças muito grandes na oferta e na construção dessa política. A qualidade passa também pela presença do professor habilitado e pelo pagamento do piso salarial”, afirmou.

Inclusão e atendimento às famílias imigrantes

A resolução também cria procedimentos comuns para o atendimento de crianças com deficiência, estudantes surdos e famílias imigrantes. Entre as medidas previstas está a elaboração obrigatória do Plano Educacional Individualizado para crianças da Educação Especial.

No caso de estudantes imigrantes, o parecer descritivo sobre o desenvolvimento da criança deverá ser disponibilizado na língua materna da família. A intenção, conforme Nara, é assegurar que todas as escolas adotem os mesmos procedimentos.

“Algumas escolas já traduzem o parecer descritivo e as informações encaminhadas às famílias, mas outras não fazem isso. A normativa vai garantir que todos tenham os mesmos direitos”, explicou.

Estrutura e segurança

A minuta define ainda condições mínimas de infraestrutura, acessibilidade, higiene, ventilação, iluminação e segurança. As salas de atividades deverão ter área mínima de 1,20 metro quadrado por criança. Os espaços externos deverão ser compatíveis com o número de alunos e oferecer, no mínimo, dois metros quadrados por criança que os utilize simultaneamente.

As instituições também precisarão manter alvarás, plano de prevenção contra incêndio, espaços adequados para alimentação e higiene, mobiliário compatível com cada faixa etária e autorização das famílias para o uso de imagens das crianças.

De acordo com Nara, a maioria das instituições de Cachoeirinha já atende às exigências, embora algumas ainda apresentem problemas estruturais. As adequações vêm sendo discutidas com a Secretaria Municipal de Educação desde a publicação das diretrizes nacionais.

Depois da audiência, as contribuições apresentadas pela comunidade poderão ser incorporadas ao texto. A resolução entrará em vigor após ser aprovada pelo Conselho Pleno do CME e publicada oficialmente. Instituições que não cumprirem as determinações poderão receber prazo para regularização e, em último caso, ser encaminhadas ao Ministério Público.