Deic realiza operação Abecedário em Cachoeirinha e mais 5 cidades

Na manhã desta terça-feira (14), a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária – DEAT, do Departamento Estadual de Investigações Criminais – DEIC, coordenada pelos Delegados de Polícia André Lobo Anicet, Max Otto Ritter e Luciana Caon, desencadeou a denominada Operação “ABECEDÁRIO”, com o objetivo de apurar a prática, em tese, dos crimes de Organização/associação criminosa, crimes licitatórios e contra a administração pública estadual, no âmbito do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagens – DAER.

Nesta ocasião estão sendo cumpridos quinze mandados judiciais de busca e apreensão em Cachoeirinha, Passo Fundo, Porto Alegre, São Leopoldo e Rio de Janeiro. A operação conta com a participação de 85  policiais civis e 28 viaturas, bem como com o apoio do DPI/PCRS e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo os Delegados de Polícia André Lobo Anicet, Max Otto Ritter e Luciana Caon, trata-se de ação para localizar e apreender documentos, entre outros elementos de informação quanto a autoria e materialidade dos crimes licitatórios e ao superfaturamento na prestação de serviço de protocolo no Departamento, no ano de 2016. A fraude investigada acarretou prejuízo ao erário de aproximadamente meio milhão de reais, conforme apurado pela CAGE/RS.

Governo do Estado emite nota sobre a Operação Abecedário. Confira abaixo 

O governo do Estado, por meio da Secretaria dos Transportes e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), faz os seguintes esclarecimentos referentes à Operação Abecedário, deflagrada pela Polícia Civil nesta terça-feira (14):

A Secretaria dos Transportes e o Daer tomaram todas as providências cabíveis para apurar as suspeitas de irregularidades quanto à contratação dos serviços de protocolo da autarquia, realizada em 2016. Após apontamentos realizados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), houve a exoneração do diretor responsável pelo contrato, assim como o rompimento, por parte do Daer, dos vínculos firmados com as empresas. As mesmas foram notificadas a devolver ao erário público os valores apontados como indevidamente pagos.

A Secretaria dos Transportes, juntamente com o departamento, abriu uma sindicância que apurou as devidas responsabilidades e deu andamento às providências necessárias. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), assim, instaurou o respectivo Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A Secretaria salienta que não há qualquer tipo de investigação ocorrendo no âmbito do Daer e, sim, relacionada a agentes públicos específicos e empresas contratadas ao longo de 2016.

Por fim, o Estado reforça seu interesse no total esclarecimento dos fatos e na aplicação das penalidades aos responsabilizados. Para tanto, a Secretaria dos Transportes e o Daer já encaminharam oficialmente todos os documentos e procedimentos relacionados para o Ministério Público, Cage e PGE no intuito de colaborar com as investigações.

Governo do Estado do Rio Grande do Sul