Definidos os novos pisos salariais para o comércio de Gravataí

Reajuste salarial de 5,47% e novas regras para trabalho em feriados já estão em vigor

Gravataí – O Sindilojas Gravataí, sindicato patronal do comércio da cidade fechou o acordo da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 com o Sindicato dos Empregados no Comércio. A nova convenção traz reajuste salarial de 5,47% para os trabalhadores do comércio local, além de mudanças em outras cláusulas.

Entre as novidades da negociação, está a ampliação do prazo para o regime de compensação horária, que passou de 60 para 75 dias. Além disso, o número máximo de horas extras a serem compensadas dentro do respectivo mês foi aumentado para 75 horas por trabalhador.

Outra mudança diz respeito ao trabalho em feriados. A partir de 1º de março de 2023, as empresas poderão utilizar a mão de obra de seus empregados em todos os feriados federais, estaduais e municipais, exceto nos feriados de 1º de maio de 2023, 25 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024. Para isso, deverão solicitar certidão de regularidade trabalhista fornecida conjuntamente pelos sindicatos convenentes e cumprir outras regras previstas na cláusula sexagésima primeira.

Os pisos salariais também foram atualizados na nova convenção. A partir de 1º de março de 2023, os seguintes salários-mínimos profissionais passam a vigorar:

a) Comissionista ou misto: R$ 1.716,00;

b) Salário fixo: R$ 1.690,00;

c) Serviço de limpeza: R$ 1.529,00.

Para os menores aprendizes é garantido como piso normativo o salário-mínimo nacional, excluídos do salário normativo de que trata a convenção coletiva. A nova convenção já está disponível no site do sindicato para consulta dos empresários e trabalhadores do comércio local.