Definidos membros da Comissão Especial para tratar da regularização da Granja
O deputado Zé Nunes (PT) será o relator Comissão Especial para tratar da regularização do Bairro Granja Esperança, de Cachoeirinha. A escolha foi feita nesta terça-feira (16), durante a primeira reunião do colegiado, que também elegeu Elton Weber (PSB) vice-presidente. O plano de trabalho aprovado hoje prevê a realização de audiências públicas no município e visitas técnicas para solucionar os entraves envolvendo a regularização da área, hoje com ocupação aproximada de 15 mil pessoas em 1.632 residências.
Morador de Cachoeirinha, o presidente da Comissão, Sergio Peres (PRB), acompanha a situação dos moradores do bairro, que começou a ser construído há 31 anos pela Cooperativa São Luiz, com recursos da Habitasul Crédito Imobiliário. Sem receber o valor do investimento, a Habitasul entrou com ação na Justiça, ainda na década de 1980, buscando a regularização do crédito com a Cooperativa. No mesmo período, as casas começaram a ser ocupadas. O valor cobrado hoje está gerando preocupação entre os residentes, que criaram, com o apoio das associações de moradores do bairro, uma comissão para negociar o prazo e os valores. Além de uma entrada que varia de R$ 9 mil a R$ 13 mil, estão sendo exigidas 180 parcelas de R$ 1 mil de cada família.
Os atuais moradores têm prioridade para comprar as casas. Se os valores não forem pagos, a venda poderá ser feita para qualquer pessoa e, nesse caso, as famílias perderiam os imóveis. Os residentes manifestam intenção de pagar pela regularização, mas defendem que o valor seja de acordo com as condições de cada família e com a metragem de origem de cada imóvel. Uma das audiências públicas aprovadas hoje debaterá a adequação à Lei Federal 13.465 de 2017, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Serão convidados técnicos, moradores, representantes do Poder Executivo de Cachoeirinha, do Poder Executivo Estadual, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Instalada em 25 de setembro na Assembleia Legislativa, a Comissão Especial tem prazo de 120 dias para tratar da questão.
Também participaram da reunião os deputados Juvir Costella (MDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Tarcísio Zimmermann (PT) e Gerson Burmann (PDT). Os trabalhos foram acompanhados por representantes dos moradores do Bairro Granja Esperança e pelo vereador de Cachoeirinha Duda Keller (PRB).
