Contribuinte de Cachoeirinha poderá pagar tributos com cartão de crédito

Sistema está sendo implementado e até mesmo mais de um cartão pode ser usado, inclusive de terceiros

Cachoeirinha – A prefeitura de Cachoeirinha vai implantar em até 20 dias a possibilidade de o contribuinte pagar tributos municipais através de cartão de crédito. O Diário Oficial da última segunda-feira (10) trouxe a publicação do decreto nº 7529 que também regulamenta o pagamento por PIX.

A opção de pagamento deverá ser escolhida no momento da geração do carnê, no site da Prefeitura de Cachoeirinha. Após efetuar o pagamento, o comprovante será gerado pelo próprio contribuinte, no momento em que for concluída a operação. Eventuais descontos ou reduções, previstos na legislação municipal, deverão ser aplicados na geração do carnê, que conterá o valor total a ser pago no campo “valor do documento”.

Os acréscimos incidentes sobre o valor do documento serão informados previamente à conclusão do pagamento. O valor da tarifa de parcelamento será estipulado pela operadora do cartão e não será considerada como receita municipal, já que será destinada à empresa financeira que fará o intermédio do pagamento.

O pagamento via PIX, já está disponível ao contribuinte desde o início do ano de 2022. O pagamento é efetuado através da leitura do QR Code existente no carnê. Para esta modalidade de pagamento, não é fornecido qualquer tipo de chave para esta modalidade.

Entenda como funcionará o pagamento por cartão de crédito:

O pagamento se dará de forma eletrônica e seguirá os regulamentos do Banco Central e das bandeiras do respectivo cartão. Deverão ser aceitos, pelo menos, conforme o decreto, os cartões de bandeiras Visa, Mastercard e Elo, sendo permitida a utilização de quantos cartões o contribuinte necessitar, sendo da titularidade dele ou de terceiros.

Confira os tributos que poderão ser pagos por meio da nova modalidade, de acordo com o decreto nº 7529:

• Impostos municipais (IPTU, ITBI e ISSQN)
• Taxas
• Preços públicos municipais, tarifas do uso de espaços públicos e outros
• Multas tributárias e não tributárias
• Outros débitos gerados ou cobrados pelo município através de carnê