Gravataí entrega títulos de propriedade a moradores do Caiu do Céu

Gravataí – A conquista da segurança jurídica sobre a própria moradia foi celebrada por 18 famílias do Loteamento Caiu do Céu, em Gravataí. Nesta segunda-feira (19) a Prefeitura realizou a entrega dos Títulos de Legitimação Fundiária, documento que formaliza a regularização dos imóveis e assegura aos moradores o reconhecimento legal da propriedade.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDUR) atua na condução das ações de regularização fundiária, que contribuem para organizar a ocupação urbana e ampliar a segurança jurídica dos moradores. A entrega dos títulos representou mais uma etapa desse trabalho no município. “O processo de regularização é burocrático e a cada nova entrega é fundamental realizar um ato como esse para que mais pessoas saibam desse direito, que garante o reconhecimento legal da propriedade e dá aos moradores mais confiança para planejar o futuro”, explicou o secretário da SMDUR, Bruno Palaver.

A iniciativa integra as ações do município voltadas à regularização fundiária, que busca proporcionar mais tranquilidade às famílias, reconhecer a situação dos imóveis e ampliar o acesso aos direitos relacionados à propriedade. Com a documentação regularizada, os beneficiários passam a contar com maior segurança jurídica em relação aos seus terrenos. O ato de entrega também contou com a presença de vereadores, secretários municipais e membros da equipe da SMDUR.

Sobre a titularidade

A regularização fundiária é um trabalho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que executa os trâmites técnicos, sociais e jurídicos, além de emitir e regularizar os títulos. Para receber o título, o imóvel precisa ser uma moradia já consolidada, sem impedimentos legais ou ambientais, e a família deve participar do processo conduzido pela prefeitura. Para mais informações, basta entrar em contato com o Departamento de Habitação pelo telefone (51) 36007269.