Concepa cobrou e deixou de construir alças de acesso
A Triunfo Concepa, investigada por superfaturamento na construção da quarta faixa da freeway, recebeu por serviços não executados, incluiu na prestação de contas o pagamento de impostos que estava isenta e ainda não construiu as alças de acesso à avenida Ernesto Neugebauer, no bairro Humaitá, no sentido Porto Alegre/Litoral.
Estas são apenas algumas das irregularidades que serão investigadas a partir da coleta de documentos realizadas nesta quarta-feira (30) durante o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre (seis), Eldorado do Sul (um), Santo Antônio da Patrulha (um), Cachoeirinha (um), Canoas (um), Curitiba (três) e São Paulo (um).
Segundo o delegado Alexandre Isbarrola, empresas contratadas para executar determinados serviços não tinham o porte e o conhecimento necessário para executar os projetos. Apesar disso, receberam milhões pelos supostos trabalhos executados. “São indícios de desvio de dinheiro público, assim como a negativa da Concepa em prestar informações durante a fiscalização do Tribunal de Contas da União. Documentos solicitados nunca foram apresentados”, afirma.
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Algumas pessoas apontadas como responsáveis por empresas que teriam recebido recursos indevidos, há ex-funcionários e funcionários da Triunfo Concepa. Nas prestações de contas apresentadas, foram incluídos até mesmo tributos, como Imposto de Renda e ISS que não precisariam e não foram recolhidos.
A construção da quarta faixa foi apresentado pela Concepa para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) em junho de 2013, não fazendo parte do contrato de concessão. A justificativa era de que ela diminuiria os engarrafamentos nos 21 quilômetros entre Gravataí e Porto Alegre que representavam a perda de 1.500 horas por ano aos motoristas. A Antt aprovou o projeto que foi pago com recursos da União.
Inicialmente, a obra estava orçada em cerca de R$ 100 milhões e foi posteriormente atualizada para R$ 160 milhões. A construção da quarta faixa foi concluída em dezembro de 2015 e em abril de 2016 a Concepa recebeu da União R$ 246 milhões pelos serviços. O Tribunal de Contas da União questiona o fato de não ter sido realizada uma licitação, ficando a Concepa responsável pela obra sem dar oportunidade para outras empresas.