Casa Lilás celebra os 12 anos da Lei Maria da Penha

A violência contra a mulher e a desigualdade entre os gêneros nunca esteve tão evidente quanto agora. A Lei Maria Penha, sancionada em agosto de 2006, completa 12 anos nessa terça-feira (07). Para dar todo o suporte às mulheres vítimas de agressão física e psicológica, Gravataí conta com a Casa Lilás, espaço de acolhimento mantido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Governança e Comunicação Social – SGCOM.

Apesar de todos os avanços conquistados nos últimos anos, muito precisa ser feito. De acordo a assessora de Políticas Públicas para a Mulher e coordenadora da Casa Lilás de Gravataí, Analu Sônego, a Lei Maria da Penha carece de alguns ajustes. “O dia é de celebração, mas é preciso que as pessoas saibam que muito precisa ser feito”, destaca.

Um destes problemas é a burocracia. Infelizmente, muitas vítimas não levam as denúncias adiante e acabam relevando os episódios de violência. Analu Sônego conta que, após registrarem um boletim de ocorrência, as mulheres devem se deslocar até o Fórum Central de Porto Alegre no prazo de 48 horas para dar continuidade às medidas protetivas. “Às vezes estas mulheres se desencorajam e acabam esbarrando nas etapas subsequentes ao BO, como por exemplo, o exame de corpo de delito”, relata.

Ainda assim, a assessora de Políticas Públicas para a Mulher reforça o papel da sociedade em denunciar os casos de violência. “Devemos colocar um ponto final nesta história de que em briga de marido e mulher não se mete a colher”, ressalta. Além de preservar os direitos da mulher, o apoio da comunidade é essencial no combate ao feminicídio, ou seja, a perseguição e morte intencional da mulher.

Analu também reitera que este tipo de violência é de responsabilidade de toda a rede de atendimento do município. “Após serem violentadas, essas mulheres procuram por atendimento médico, psicológico e psiquiátrico. Devemos estar preparados para esta demanda”, conclui. Vale reforçar que a Casa Lilás realizou, somente neste ano, mais de 860 acampamentos psicológicos, além de 91 acolhimentos e mais de 300 atendimentos jurídicos.