Câmara de Gravataí cria comissão para prevenir assédio moral e mediar conflitos

Gravataí – A Câmara Municipal de Gravataí instituiu a Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Mediação de Conflitos. A criação do colegiado ocorreu por meio da Portaria nº 322/2026, com base na Lei Municipal nº 5.034/2026.

A comissão é formada pelas servidoras Lia dos Santos Kulmann, Ligiane Cássia Fortuna Pedroso e Teresa Beatriz Azambuya Cibotari, que também exerce a função de Ouvidora. Caberá a ela receber e encaminhar denúncias relacionadas às situações de assédio e conflitos no ambiente de trabalho. Entre as atribuições do colegiado estão o acolhimento de denúncias, a mediação de conflitos e a realização de campanhas educativas voltadas à prevenção do assédio moral e à promoção da ética no serviço público. A iniciativa integra as ações previstas no Plano Estratégico Institucional 2026-2027 da Câmara e busca contribuir para a valorização dos servidores e para a construção de um ambiente de trabalho mais ético, saudável e colaborativo.

De acordo com a legislação, as integrantes da comissão deverão realizar, a cada biênio, capacitação mínima de 20 horas em temas como mediação de conflitos e ética na Administração Pública. O colegiado também deverá apresentar anualmente à Presidência um relatório das atividades desenvolvidas e um plano de metas.

A primeira reunião da Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Mediação de Conflitos foi realizada na sexta-feira (7), marcando o início oficial das atividades do grupo.