Câmara de Gravataí aprova subsídio ao transporte público e congela tarifa

O projeto de lei foi aprovado com 13 votos favoráveis e sete contrários

Gravataí – A Câmara de Gravataí aprovou na sessão desta quinta-feira (6) um subsídio para manter a tarifa do transporte público municipal nos atuais R$ 4,80. O projeto de lei foi aprovado com 13 votos favoráveis e sete contrários.

O projeto tem como objetivo a readequação do equilíbrio econômico-financeiro na concessão do transporte público urbano. O texto autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio orçamentário extraordinário nas modalidades de indenização e de aporte à tarifa do transporte. Na justificativa do projeto, o Executivo menciona que o transporte público é um serviço essencial que, em meio à pandemia, opera em condições de onerosidade excessiva. A prefeitura argumenta que, com a redução no número de passageiros, a cobrança da tarifa se tornou insuficiente para sustentar os custos do transporte público. O reequilíbrio econômico, que o projeto visa atingir, é uma medida estatuída em lei, afirma a justificativa do projeto. Assim, não se trata “da vontade do poder concedente, mas de uma obrigação legal”, afirma o Executivo.

A aprovação do subsídio garante a manutenção da tarifa em R$ 4,80 até o final de 2021. O subsídio é de caráter temporário, “apenas para cobertura dos déficits gerados pela situação de calamidade pública, evitando que haja interrupção na prestação do serviço e mantendo-se a qualidade no oferecimento dos mesmos aos munícipes”, assinala o Executivo. A indenização do déficit referente ao período de março de 2020 a fevereiro de 2021 será de R$ 3.888.255,45, com pagamento em vinte parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 194.412,77, corrigidas mensalmente pela variação do IPCA-IBGE. Já o aporte de valores ao sistema de transporte público fica limitado ao valor de R$ 1.152.000.

Votos a favor: Alison Silva (MDB), Claudecir Lemes (MDB), Márcia Becker (MDB), Carlos Fonseca (PSB), Paulo Silveira (PSB), Demétrio Tafras (PSDB), Mario Peres (PSDB), Policial Federal Evandro Coruja (PP), Roger Correa (PP), Fábio Ávila (Republicanos), Alex Peixe (PTB), Bino Lunardi (PDT) e Fernando Deadpool (DEM).

Votos contra: Anna Beatriz da Silva (PSD), Bombeiro Batista (PSD), Cláudio Ávila (PSD), Dilamar Soares (PDT), Thiago De Leon (PDT), Clebes Mendes (MDB) e Nadir Rocha (MDB).