Câmara aprova subsídio para a Transbus e passagem vai baixar

Prefeitura pretende baixar a tarifa para R$ 3,75 ainda sem data para entrar em vigor

Cachoeirinha – Em uma Sessão que durou quase seis horas, a Câmara e Vereadores aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto de lei do Executivo prevendo a destinação de recursos públicos para a concessionária do transporte coletivo municipal. A Transbus vai receber um subsídio e a tarifa do ônibus, chamada pela prefeitura de Tarifa Social, vai baixar para R$ 3,75. O projeto foi aprovado por 13 a 2, com votos contrários de David Almansa e Nelson Martini. Apesar de serem favoráveis à redução da tarifa, eles não concordaram com o fato de não haver mecanismos de fiscalização e controle da qualidade dos serviços oferecidos aos usuários.

A discussão de emendas apresentadas por vereadores fez a análise do projeto consumir quase a metade do tempo da Sessão. Algumas foram aprovas e outras não avançaram. A principal delas, do vereador Marco Barbosa, aprovado em Plenário, define que a cada quatro meses será feito um recálculo das receitas e despesas para ser fixado o valor a ser repassado. A proposta original previa um valor fixo mensal com uma reavaliação ao final de 12 meses.

O projeto do Executivo não fixa o valor do subsídio mensal. Ele estabelece as regras para a apuração do valor que teria que ser a tarifa para cobrir os custos da empresa. O que faltar, a prefeitura deve repassar para a empresa não ter prejuízo. Então, o valor do subsídio será calculado com base na diferente entre a Tarifa Técnica (valor para a empresa não ter prejuízo) e a Tarifa Social (valor a ser cobrado do usuário).

A redução da tarifa ainda não tem data para entrar em vigor, uma vez que o Executivo vai analisar se veta ou não alterações no projeto. Caso haja vetos, eles vão para a Câmara votar se mantém ou derruba. A passagem do ônibus hoje em Cachoeirinha está em R$ 4,60. Pelo cálculo apresentado pela Transbus, a chamada Tarifa Técnica, ela teria que ser de R$ 6,05. Para que o valor seja reduzido para R$ 3,75 a prefeitura terá que fazer um repasse mensal entre R$ 500 a 600 mil. O valor exato ainda terá que ser calculado.

O que a Câmara de Cachoeirinha aprovou nesta quinta segue o que o prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon, fez, porém sem a mesma transparência. Na cidade vizinha há um sistema para lançamento de dados e um grupo de lideranças da comunidade está sendo formado para fiscalizar. Em Cachoeirinha, o trabalho será apenas do Conselho Municipal de Transporte Urbano de Cachoeirinha. O vereador David Almansa disse que o conselho não tem sido renovado e é o mesmo desde que ele, que tem 30 anos, tinha 14. “É inoperante”, disse. O parlamentar chegou a apresentar uma emenda para criar uma comissão para fiscalizar o subsídio, mas acabou retirando já que tinha parecer contrário. “A empresa vai receber sem ter mecanismos para fiscalizar a qualidade”, pontuou.