Cachoeirinha recebe R$ 13 milhões relativos a venda da Corsan
Dinheiro entrou na sexta-feira (21) e é relativo a outorga e venda de ações no processo de privatização da estatal
Cachoeirinha – A prefeitura de Cachoeirinha recebeu à vista na última sexta-feira (21) R$ 13 milhões. São R$ 3.814.706,52 da outorga do serviço à Corsan e R$ 9.702.271,37 da venda das ações. Os recursos são oriundos da concretização da privatização da estatal. O volume de recursos é tão alto que seria possível com ele fazer a reforma e ampliação das unidades de saúde sem a necessidade de um empréstimo de R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal assinado há alguns dias. Com ele também seria possível comprar 1.044 Iphones 14 Pro Max, mesmo modelo adquirido recentemente pela prefeitura e que gerou polêmica.
A outorga foi repassada pela Aegea Saneamento, que comprou a Corsan. O valor é uma contrapartida aos municípios que assinaram aditivos contratuais para a extensão do prazo do atendimento da Companhia Riograndense de Saneamento até 2062. Com a prorrogação desses contratos, os municípios permitem que a Companhia faça os investimentos necessários para atingir a meta de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033, obrigatória por lei.
Já o recurso da venda das ações foi repassado pelo Governo do Estado. Durante o processo de privatização, o Estado cedeu ações da Corsan aos municípios que decidiram assinar os termos aditivos para a extensão do prazo dos seus contratos com a companhia, conforme previsto na Lei Estadual 15.708/21. Do total de 307 municípios com contratos válidos, 76 adotaram os termos. Desses, 50 optaram pela alienação das suas ações em conjunto com o Estado, durante o leilão em que a companhia foi adquirida pelo grupo Aegea, em dezembro do ano passado, por R$ 4,15 bilhões.
A verba dá uma certa tranquilidade para a gestão do fluxo de caixa da prefeitura. No mês passado, o prefeito Cristian Wasem chegou a pedir, e recebeu, R$ 1,5 milhão da Câmara para poder executar alguns projetos para os quais não havia dinheiro. Por intermédio da assessoria de imprensa, o prefeito disse ao oreporter.net que os R$ 13 milhões serão utilizados para medidas de ajuste fiscal e equilíbrio do Caixa da Prefeitura.
“A decisão é de utilizar esses recursos efetivando um ajuste eficiente das despesas públicas e investimentos, garantindo o cumprimento das obrigações financeiras, contribuindo para a vitalidade financeira da cidade. Além disso, o equilíbrio do Caixa da Prefeitura é essencial para garantir o funcionamento adequado dos serviços públicos e a realização de investimentos e manutenção em áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura, entre outras. Importante ressaltar que a aplicação desses recursos será feita de forma transparente, seguindo a legislação e buscando o maior benefício para a população. A medida visa garantir o desenvolvimento sustentável do município e o bem-estar de todos”, salientou.