Exclusivo: Cristian e Caixa assinam o contrato dos R$ 80 milhões
Maior fatia dos recursos vai para a infraestrutura urbana, como pavimentação de ruas
Cachoeirinha – O prefeito Cristian Wasem e a Caixa Econômica Federal assinaram o contrato do financiamento de R$ 80 milhões, projeto que o ex-prefeito Miki Breier não conseguiu executar uma vez que teve a diplomação cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral. A assinatura aconteceu no último dia 30 de maio e o site O Repórter teve acesso ao documento nesta quarta-feira (14) junto à Caixa com base na Lei de Acesso à Informação.
O governo vem tratando com sigilo onde acontecerão os investimentos e sequer divulgou que o contrato foi assinado. A assessoria de imprensa informou nesta quarta que ainda não está definido como será feito o anúncio das obras, se em uma coletiva de imprensa ou “anúncio geral”. Todas os projetos a serem executados devem estar, necessariamente, no Plano Plurianual que prevê os investimentos a serem feitos até 2025. Ele foi aprovado no governo do então prefeito Miki Breier. Também deve seguir a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
O financiamento de R$ 80 milhões foi a forma encontrada pelo então prefeito Miki Breier para fazer investimentos, isso depois de conseguir ajustar as despesas de pessoal com a receita corrente líquida. Miki defendia que levaria quatro anos para “arrumar a casa” e reeleito conseguiria executar obras. Seria algo como Gravataí fez com Marco Alba, que depois de acertar as contas da prefeitura conseguiu fazer obras que seguem sendo executadas pelo atual prefeito, Luiz Zaffalon.
Com as contas da prefeitura de Cachoeirinha em dia e com as despesas de pessoal dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, Cristian poderá fazer o que Miki planejou. A maioria das obras, quando Cristian assumiu, já estavam com projetos em andamento ou concluídos. A atual gestão fez algumas alterações, mas tem mantido sigilo. Uma delas está no Centro Administrativo. Miki queria construir um prédio e Cristian abriu a possibilidade de fazer uma aquisição, porém os detalhes não são revelados.
Dos R$ 80 milhões, conforme alteração realizada na Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Câmara em abril desse ano, R$ 30 milhões vão para a secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. São para aplicação, principalmente, em pavimentação de ruas. Algumas receberão asfalto e outras, blocos de concreto. Os recursos também poderão ser usados no recapeamento de algumas vias. A secretaria ainda terá R$ 5 milhões para a reforma de praças.
Já R$ 20 milhões ficarão na secretaria de Administração para a construção, reforma e ampliação de prédios. Esta verba poderá ser usada para o Centro Administrativo. A secretaria da Saúde terá R$ 10 milhões para a construção, reforma e ampliação de unidades de saúde. Para fechar os R$ 80 milhões, R$ 10 milhões serão usados no georreferenciamento que tem por objetivo principal o levantamento de construções irregulares para a atualização das cobranças de IPTU. Sobram R$ 5 milhões e esse recurso será usado na elaboração de projetos.
A prefeitura terá que pagar os R$ 80 milhões em 96 meses, iniciando o pagamento depois de 24 meses de carência. A Caixa tem até 24 meses para concluir a liberação de recursos conforme as solicitações da prefeitura e prestações de contas. Para pedir o dinheiro e iniciar as obras, a prefeitura precisa realizar as licitações. O início de cada uma dependerá de as licitações não serem questionadas judicialmente por alguma empresa que se sentir prejudicada, como já aconteceu na atual gestão. Para esse ano, está prevista a liberação de R$ 50 milhões. O saldo de R$ 30 milhões foi programado para ser aplicado em 2024, ano eleitoral.