Cachoeirinha elege suas delegadas para o encontro estadual Assistência Social

Prefeito Miki Breier participou do encerramento da atividade que abordou o tema: Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social

Cachoeirinha – Na última sexta-feira (20), foi realizada a segunda etapa da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social que, neste ano, abordou a temática: Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social. Na atividade, foram eleitas as delegadas de Cachoeirinha que irão representar a cidade na Conferência Estadual de Assistência Social: a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Maria Dalva Abreu; as representantes governamentais Patricia Silva La Rosa e Ana Paula Zoltowski; e as representantes da sociedade civil, Denise Neves e Marion Monticelli. 

O prefeito Miki Breier, que já foi Secretário Estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social – pasta então responsável pela Conferência Estadual, lembrou da importante função da discussão sobre o dever do Estado no enfrentamento das desigualdades e na proteção social neste período pós-Pandemia. “As cidades precisam estar atentas para não apenas cumprir com as suas responsabilidades, mas também para aumentar as ações e medidas, promovendo parcerias com os diversos seguimentos, em benefício das pessoas que mais precisam”, destacou.

A secretária municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação, Cristiana Mesquita, lembrou que neste ano, a Conferência Municipal aconteceu em duas datas, na segunda, dia 16, e nesta sexta-feira. “Primeiro discutimos os eixos 1 e 2. E, hoje, encerramos com o debate dos eixos 3, 4 e 5. Quero destacar o empenho do grupo que participou das atividades com muito empenho e dedicação”, explicou. O secretário da Saúde, Juliano Paz, também participou do ato de encerramento. 

Confira os eixos discutidos:

• Eixo 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos sócio assistenciais no enfrentamento das desigualdades.
• Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
• Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
• Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças sócio assistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
• Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.