Audiência Pública apresentou as propostas de mudança no Plano Diretor

Na noite dessa quarta-feira, 15 de agosto, o município de Cachoeirinha promoveu uma Audiência Pública, na Câmara Municipal de Vereadores, para apresentar as mudanças na Lei Complementar n° 11/2007, que visa alterar o Plano Diretor da cidade. A audiência foi presidida pelo presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, Darcy Zottis, coordenada pelo secretário de Governança e Gestão, Nilo Moraes, e a apresentação das mudanças foi feita pelo engenheiro da Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos, Ero Fernandes. Na ocasião, compareceram cerca de 30 pessoas, entre representantes de entidades e a comunidade.

Os municípios devem fazer mudanças no seu Plano Diretor a cada dez anos. Algumas das diretrizes apresentadas diziam respeito aos índices construtivos, fração ideal, área de transição, condomínios industriais e recuos. Para o secretário Nilo, a cidade necessita de uma verticalização maior, a fim de atrair mais investimentos na área da construção civil. “A Audiência Pública foi importante para darmos publicidade a essas mudanças”, complementa o titular da pasta.

Na audiência, os presentes puderam fazer questionamentos e sugestões por escrito, que serão respondidos no prazo de até 30 dias. É possível participar até o dia 20 de agosto, através de link disponível na capa do site da Prefeitura, onde também consta a apresentação feita na Audiência Pública. A próxima etapa é a elaboração final da Lei Complementar, que seguirá para aprovação no Legislativo Municipal e a sanção do Executivo.