Aprovada a polêmica isenção de IPTU por área de terra - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Câmara aceitou denúncia contra o prefeito e criou comissão processante - Foto: Arquivo

Aprovada a polêmica isenção de IPTU por área de terra

Área será utilizada para a abertura de uma rua dando continuidade a Estrada dos Caetanos até a Frederico Ritter

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou na noite desta terça-feira (19) o projeto de lei do Executivo prevendo a troca de uma área de 30 metros de largura por 1,4 quilômetros, correspondendo a cerca de 42 mil metros quadrados, por uma isenção de IPTU por 5 anos para a construção de uma estrada ligando a Estrada dos Caetanos na Avenida Frederico Ritter.

A área pertence a GSA Investimentos de Patrimônio Ltda que a comprou da Souza Cruz. A nova estrada beneficiará os morados do Sítio Ipiranga e Meu Rincão além de futuros moradores de loteamentos que estão sendo construídos e projetados para a região. Na justificativa do projeto, a Prefeitura alega que a obra beneficiará no futuro 20 mil pessoas. O projeto foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Marco Barbosa e Jacqueline Ritter.

A discussão do projeto em plenário envolveu vários vereadores e Jacqueline abriu o uso da Tribuna para se posicionar destacando que não havia entendido a metodologia do projeto e disse, sem citar o nome, que conversou com o proprietário de outra área que serviria para a abertura da rua. “Ele cederia a área sem custo nenhum”, garantiu, salientando saber que seu voto seria vencido na votação.

Já o vereador Alcides Gattini usou a Tribuna para dizer que os votos favoráveis não seriam a cabresto. Segundo o parlamentar, no passado dois proprietários de áreas, uma ao lado do Túnel Verde, cederiam suas áreas sem custo e a iniciativa não foi levada adiante pelo governo passado.

Hoje, conforme o vereador, há na região 1,8 mil casas e outras 2,1 mil serão construídas. “Hoje, esses moradores só tem uma opção de entrar e sair do bairro e devem usar a RS-118. Estas pessoas merecem esta nova alternativa”, sustentou. Ele disse ainda que a construtora Bolognesi teria um acordo verbal com a Prefeitura para construir a rua.

O vereador Marco Barbosa voltou a usar a Tribuna para criticar o projeto apontando, principalmente, a falta de estudos sobre o impacto financeiro da isenção e pediu uma nova retirada do projeta pauta. Barbosa salientou também que o acordo verbal com a construtora para a obra deveria estar documentado.

O líder do governo, Luiz Antônio Tino, argumentou que a isenção de IPTU seria de R$ 3,5 milhões com base no valor total da área que é de R$ 170 milhões conforme cálculos da secretaria da Fazenda e não R$ 5 milhões. Tino destacou ainda que se a Prefeitura aceitasse uma outra área oferecida sem custo teria que investir R$ 20 milhões para fazer a estrada.

O vereador Rubens Otávio Steigleder Ohlweiler também usou a Tribuna e revelou que o assunto da isenção foi amplamente debatido na tarde desta terça-feira. E há uma confusão nos números. Segundo ele, a área destinada para a rua não é de 60 mil metros quadrados como vereadores haviam entendido e sim de 40 mil metros quadrados. A área correta foi divulgada pelo site oreporter.net na semana passada. Rubens calculou que a área valeria R$ 3,7 milhões e corresponderia ao valor da isenção.

Rubens acrescentou ainda que a possibilidade de uma doação por outra empresa nunca foi formalizada e que se fosse o custo de uma rua seria muito superior ao do trajeto previsto no projeto que estava sendo discutido.

Antes dele, Tino disse que a área valeria R$ 5 milhões e que o IPTU a ser isentado de 2019 a 2023 chegaria a R$ 3,5 milhões, havendo uma vantagem para a Prefeitura de R$ 1,8 milhão. Mas o vereador Marco Barbosa havia comentado anteriormente que a dona da área, a empresa GSA Investimentos, que comprou o lote da Souza Cruz, seria muito beneficiada com o desmembramento do terreno obtendo uma valorização que permitiria a comercialização com lucro bem superior a isenção obtida.

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