CACHOEIRINHA

Zoneamento do Mato do Júlio terá audiência pública em fevereiro

Projeto que será enviado pela Prefeitura ao Legislativo passará por discussão e comunidade poderá apresentar sugestões e tirar dúvidas

Cachoeirinha – O Conselho Municipal do Plano Diretor convocou uma audiência pública para permitir à comunidade conhecer a proposta de zoneamento do Mato do Júlio, oficialmente chamado de Campos da Fazenda, tirar dúvidas e apresentar sugestões. Segundo o presidente do conselho, André Lima, a audiência vai acontecer no dia 14 de fevereiro, às 18 horas, na Câmara de Vereadores.

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O zoneamento do Mato do Júlio foi definido depois de um acordo da Prefeitura com os proprietários da área, o que permitirá que ela seja utilizada. Neste acordo, a Prefeitura vai receber 10 hectares em troca de uma dívida de IPTU, acrescido de uma isenção por cinco anos, que pode ser eliminada se a área for vendida antes disso. O Município ainda recebe uma área de 6,5 hectares no entorno da Casa dos Baptista, destinada para um parque, e ainda uma faixa de terras próxima da freeway para a abertura de uma perimetral.

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A prefeitura ainda não enviou o projeto do zoneamento para a Câmara de Vereadores. Somente após ele ser aprovado é que os proprietários da área poderão negociá-la já que será possível utilizá-la. O secretário de Governança e Gestão, Gilson Stuart, disse à reportagem nesta sexta-feira (31), que vai aguardar a realização da audiência pública para remeter o projeto para a Câmara de Vereadores, já que mudanças poderão surgir a partir dela.

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Os detalhes do zoneamento proposto

  • O Mato do Júlio será a Zona Preferencialmente Residencial 5 (ZPR5)
  • O índice de aproveitamento será de 2,5. Com economia única, adicional de 30% de área não adensável. Com mais de uma economia, acréscimo de 50% de não que não pode ter construção
  • A cota ideal mínima de terreno por economia será de 30 metros quadrados
  • A taxa de ocupação será de 66%
  • A taxa de permeabilidade será de 10%
  • A altura respeitará as normas do 5º Comando Aéreo
  • Os recuos estão estabelecidos em quatro metros na frente e nas laterais e fundos é isento para construções de até 12,5 metros. Acima disso, 10% da altura do corpo, sendo de no mínimo 1,5 metro.
  • Residências e prédios destinados ao segmento de serviços deverão ter  no mínimo uma vaga de garagem. Já comércios deverão ter uma vaga a cada 50 metros quadrados construídos
  • Nos corredores mistos dentro do Mato do Júlio, o índice de aproveitamento será de 3, valendo os mesmos adicionais previstos para toda a ZPR5
  • Nestes corredores, a cota ideal mínima será de 30 metros quadrados, a taxa de ocupação poderá ser de 75% e a taxa de permeabilidade de 10%
  • Os recuos laterais e fundos, também dentro dos corredores, será isento em construções com até 18,5 metros e acima disso de 10% da altura do corpo, sendo no mínimo de 1,5 metro
  • A lei cria o Corredor Misto Não Residencial válido para a perimetral e para o eixo Leste/Oeste. Nele, o índice de aproveitamento será de 2, sendo permitido adicional de 30%
  • Neste corredor a taxa ideal mínima de terreno é de 100 metros quadrados com ocupação de 75% e taxa de permeabilidade de 15%. O recuo na frente será de quatro metros. Nas laterais e fundos, será isento para prédios de até 18 metros. Acima, de 10% da altura do corpo, sendo de 1,5 metro no mínimo. As garagens seguem a definição conforme a atividade, serviço ou comércio

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