Futuro do Mato do Júlio terá audiência pública - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Acordo com proprietários só traz vantagens para o Município, afirma Elvis - Foto: Arquivo/oreporter.net

Futuro do Mato do Júlio terá audiência pública

Projeto do zoneamento a ser enviado ao Legislativo ainda não sacramentou a forma com que a área poderá ser aproveitada

Cachoeirinha – O futuro dos 124 hectares do Mato do Júlio, entre a free way e a avenida Flores da Cunha, será debatido em uma audiência pública. A Prefeitura vai enviar para a Câmara de Vereadores o projeto de zoneamento da área, definindo os índices construtivos para seu aproveitamento, mas ainda não há uma data.

O presidente do Conselho do Plano Diretor, André Lima, revela que uma audiência pública será marcada para debater cada ponto do projeto e receber sugestões da comunidade. O secretário de Planejamento e Captação de Recursos, Elvis Valcarenghi, que integra o Conselho, argumenta que o envio do projeto para o Legislativo antes da audiência pública não atrapalha em nada sua tramitação, uma vez que emendas poderão ser feitas.

Nesta quinta-feira (26), Valcarenghi explicou ao oreporter.net mais detalhes da negociação com os proprietários que coloca um ponto final em um imbróglio que se arrastava há anos. Na Câmara, o oposicionista Rubens Otávio já criticou o ponto do projeto no qual a Prefeitura recebe uma área de 10 hectares em troca da dívida de IPTU calculada em R$ 23 milhões.

A área a ser destinada é dividida em duas. A primeira parte delas, num total de seis hectares, fica ao lado da sede atual da Prefeitura. Já o restante está no outro lado da free way, no final dos quase 100 hectares já na divisa com Porto Alegre. Além de receber as áreas, a Prefeitura ainda concede uma isenção de IPTU por cinco anos. Rubens Otávio utilizou na Tribuna da Câmara o cálculo feito pela reportagem, que chegou a R$ 35 milhões, para considerar muito alto a troca de terras pela dívida.

Valcarenghi mostrou para a reportagem nesta quinta três avaliações feitas pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos (Agea) e duas imobiliárias. Na avaliação da Agea, os seis hectares valem R$ 48 milhões e os quatro restantes, R$ 1,6 milhões. O metro quadrado da parte mais valiosa, fica em R$ 800,00, pouco acima do praticado hoje, por exemplo, no Parque da Matriz, que gira ao redor de R$ 750,00, segundo o secretário. As outras duas imobiliárias avaliaram esta parte de seis hectares em R$ 700,00 o metro quadrado.

Valcarenghi argumentou que o negócio é “extremamente vantajoso para a Prefeitura”e, em consequência, para a comunidade. Segundo ele, a “suposta” dívida de IPTU chega em R$ 23 milhões por causa das multas e juros. Se os proprietários aproveitassem o Recred para renegociá-la, o valor diminuiria pelo menos R$ 10 milhões.

A dívida poderia nem existir no patamar dos R$ 13 milhões que sobrariam. “Há uma discussão judicial sobre isso. Os proprietários argumentam que não deveriam pagar IPTU sobre uma área que não podem usar já que não existe um zoneamento”, afirmou. Há um caso semelhante em Cachoeirinha no qual o proprietário venceu uma batalha judicial para não pagar IPTU já que sua gleba de terras foi considerada rural, em virtude das atividades desenvolvidas nela, mesmo a cidade não possuindo uma zona rural.

“O risco de a Prefeitura perder essa disputa com relação ao IPTU do Mato do Júlio é alto e devemos comemorar que conseguimos chegar a um entendimento com os proprietários onde todas as partes vão sair ganhando, especialmente a cidade”, enfatizou.

Onde ficam os seis hectares?

Os seis hectares que a Prefeitura quer receber como pagamento da dívida de IPTU estão localizados atrás da área ao lado da sede atual, que é alugada. A parte que já é da Prefeitura tem 80 metros de frente para a Flores da Cunha e os proprietários do Mato do Júlio vão destinar esta largura por 750 metros de comprimento.

A avenida Alberto Bins continuará no outro lado da Flores da Cunha, deixando esses 750 metros por 80 metros de frente para a nova via a ser aberta futuramente por quem for investir no Mato do Júlio. O zoneamento define outras vias principais que ligam a Papa João XXIII no Parque da Matriz.

O prolongamento da Alberto Bins vai desembocar na Perimetral que margeará a free way. Esta é outra parte do acordo, não envolvendo o pagamento da dívida d IPTU. Os proprietários concordaram em antecipar a cedência de uma faixa de terras de 60 metros de largura para a abertura da via, que terá suas pistas nos dois sentidos.

Na cedência também está prevista a destinação de 6,3 hectares no entorno da Casa dos Baptista para a criação de um parque. Valcarenghi explicou que todo o empreendimento deve ceder no mínimo 35% da área para a Prefeitura para fins institucionais, área verde e arruamento. “Quando algum investimento for ser feito no Mato do Júlio, vamos calcular o que deve ser destinado e descontar a área do parque e da perimetral”, afirmou.

Parque terá Casa dos Baptista como ponto central – Foto; Divulgação

Questão ambiental

Um ponto que promete muita polêmica na Câmara diz respeito a preservação ambiental no Mato do Júlio. Conforme Valcarenghi, nenhum condomínio vai ser construído sem que toda a legislação ambiental seja respeitada.

“Quanto a isso, não vejo motivo para polêmica. Ninguém vai desrespeitar a legislação e sair devastando tudo. Todos os estudos e licenças terão que ser apresentados para que algo seja autorizado pela Prefeitura. É importante destacar também que um grande investidor vai ter uma preocupação especial com o meio ambiente não só em virtude da legislação mas também porque um condomínio em um espaço com a natureza preservada agrega valor a empreendimento”, sustentou.

O que a Prefeitura vai fazer com as áreas?

As áreas que a Prefeitura quer receber como pagamento da dívida de IPTU não tem ainda um destino certo. A de quatro hectares, que está em uma Área de Transição Ambiental, já prevista no Plano Diretor, ficará para ter uma destinação em um futuro distante. Hoje, na melhor avaliação, ela vale no máximo R$ 1,6 milhão.

Já a outra, a de seis hectares, pode entrar em alguma negociação. A Prefeitura, pode, por exemplo, vender ela em um leilão. Se alguém pagar o preço da melhor avaliação, são R$ 48 milhões entrando nos cofres da secretaria da Fazenda. Daria, por exemplo, para pagar a folha de pagamento do funcionalismo por três meses. Ela pode, ainda, ter parte utilizada como moeda de pagamento para a construção da nova sede administrativa que poderia ficar dentro do parque da Casa dos Baptista.

Atualizada – O projeto ainda não foi enviado ao Legislativo como publicado. A informação errada ficou publicada de 26/12/2019 até 30/12/2019 – 11h20min

LEIA MAIS

Definido o futuro do Mato do Júlio

Compartilhe essa notícia
error: Não autorizamos cópia do nosso conteúdo. Se você gostou, pode compartilhar nas redes sociais.