Vítimas da enchente cobram obras e apontam desencontros em reunião com prefeita

Cachoeirinha – Moradores do Parque da Matriz atingidos pela enchente de 2024 fizeram uma manifestação em frente à Prefeitura de Cachoeirinha nesta quinta-feira (29) e foram recebidos pela prefeita Jussara Caçapava. A comissão cobrou compromissos relacionados à proteção do bairro contra inundações e deixou o encontro questionando diferenças entre as respostas apresentadas pelo Governo Municipal e os encaminhamentos anunciados anteriormente.

Uma das principais cobranças foi a previsão de recursos no orçamento municipal para as obras de contenção de enchentes. Segundo o integrante da comissão Elenilso Portela, os moradores receberam, em maio, um documento com encaminhamentos que esperavam ver enviados à Câmara de Vereadores até julho. Na reunião desta quinta-feira, porém, ouviram que a definição dos valores depende de estudos técnicos ainda não concluídos.

O documento do Gabinete do Vice-Prefeito entregue aos moradores apresenta um “plano de enfrentamento” para o Parque da Matriz. O texto prevê, entre junho e julho, estudos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, além da análise de recursos e fontes de receita. Também condiciona os encaminhamentos à avaliação técnica e à viabilidade orçamentária.

Conforme Portela, o procurador do Município e um engenheiro da área de planejamento explicaram que o estudo técnico deverá orientar as intervenções e os recursos necessários. Para a comissão, a explicação evidencia um desencontro com a expectativa criada pelo compromisso anterior.

“A gente colocou isso para a prefeita: numa próxima vez, é importante não iludir nós, moradores, dizendo uma coisa que depois não pode ser feita juridicamente”, afirmou Portela.

A situação foi agravada pela informação sobre a suspensão da licitação estadual destinada à atualização dos anteprojetos e dos estudos ambientais do sistema de proteção contra cheias da Bacia do Rio Gravataí. A abertura das propostas estava prevista para 5 de outubro, mas, conforme as informações repassadas à comissão, o processo foi interrompido após questionamentos de empresas concorrentes.

A contratação estadual contempla a avaliação de alternativas de proteção para o Parque da Matriz, além da atualização do anteprojeto do dique de Cachoeirinha e da análise das casas de bombas das avenidas João Pessoa e Dr. Nilo Peçanha. O valor estimado de R$ 5,78 milhões corresponde aos estudos e anteprojetos, sem incluir a execução das obras. O edital previa até 390 dias de trabalho após a emissão da ordem de serviço.

Isenção de IPTU já está aprovada

Outro desencontro envolve a isenção do IPTU para os atingidos pela enchente de 2024. Segundo Portela, a comissão ouviu na reunião que o projeto havia sido encaminhado à Câmara e aguardava aprovação. Entretanto, a medida já havia sido aprovada pelo Legislativo em julho, contemplando os exercícios de 2027 e 2028.

Os moradores também cobraram garantias de funcionamento das casas de bombas da Nilo Peçanha e da João Pessoa. Conforme a comissão, os equipamentos apresentaram falhas durante as chuvas de julho e setembro deste ano.

Portela relatou que a prefeita informou o prazo de 21 de dezembro para a entrega de um estudo contratado pelo Município sobre as duas casas de bombas e as intervenções necessárias no dique existente. A comissão, porém, segue preocupada com os recursos para executar o que for apontado pelo levantamento.

A substituição de tubulações quebradas e a recuperação da rede pluvial completaram as principais reivindicações. Os moradores citaram a Rua Santa Isabel entre os pontos prioritários, com alagamentos recorrentes que atribuem a problemas na drenagem.

Segundo Portela, esses serviços haviam sido prometidos para antes do inverno e continuam pendentes. A comissão mantém a cobrança por encaminhamentos e prazos para reduzir a exposição dos moradores a novos alagamentos.