Vereadores indicam ao prefeito o programa Nota Fiscal Gaúcha
O prefeito Miki Breier recebeu em seu gabinete na última terça (19) o presidente da Câmara Municipal, Marco Barbosa, e os vereadores Fernando Medeiros, Luis Henrique Tino, Duda Keller e o secretário Juliano Paz. No ato foi entregue o projeto indicativo de autoria de Fernando Medeiros e Marco Barbosa que trata da implementação do programa Nota Fiscal Gaúcha para a cidade de Cachoeirinha.
O programa estimula o cidadão a cadastrar o seu CPF nas notas fiscais e consequentemente participar de prêmios de até R$ 300.000,00 por mês, além de ganhar o desconto no seu IPVA. Ainda é possível, através da participação no programa, ajudar uma entidade social da cidade que você escolher. O objetivo é que quanto mais notas fiscais são emitidas na cidade, mais recursos para cidade são enviados pelo Governo do Estado, possibilitando dessa forma mais serviços públicos ao cidadão.
Também foi sancionada a Lei nº 4.297, de 11 de setembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos instaladas no município disponibilizarem em local visível a lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que permitam a compra de veículos com desconto, decorrente da isenção de impostos.