Vereadora propõe isenção de IPTU para pacientes com câncer
Projeto começou a tramitar no Legislativo essa semana
Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha analisa um projeto de lei apresentado pela vereadora Sandrinha que visa conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a moradores que estejam em tratamento contra câncer. A iniciativa tem como objetivo aliviar a carga financeira dessas famílias, muitas vezes impactadas pelos custos do tratamento.
De acordo com o projeto, a isenção será válida para um único imóvel residencial, de até 100 metros quadrados de área construída e 300 metros quadrados de terreno, localizado no município. Para ter direito ao benefício, o requerente deve comprovar o diagnóstico de câncer por meio de laudo médico emitido por profissional do Sistema Único de Saúde (SUS), residir no imóvel beneficiado, não possuir outro imóvel no município e estar com o imóvel registrado em seu nome ou de seu cônjuge.
A concessão do benefício terá validade de 12 meses, podendo ser renovada anualmente mediante novo requerimento e apresentação dos documentos necessários. A proposta também prevê que a isenção pode ser revogada caso os requisitos não sejam mais atendidos ou se forem apresentadas informações falsas.
Segundo a vereadora Sandrinha, a iniciativa busca promover a dignidade da pessoa humana, solidariedade e justiça fiscal, apoiando pacientes que enfrentam dificuldades financeiras devido ao tratamento contra o câncer. A proposta ainda será discutida pelos vereadores e, se aprovada, passará por regulamentação pelo Poder Executivo.
