Vereador Leonardo revela irregularidade em duas áreas dos 300 Aps
Elas são de preservação permanente e prefeitura terá que fazer a troca
Cachoeirinha – O vereador Leonardo da Costa revelou na Sessão da Câmara desta terça-feira (18) que duas das quatro áreas que a prefeitura vai doar para a construção dos 300 apartamentos populares não poderão ser usadas. O projeto fazendo a doação para a Associação de Moradores Santa Rosa, de Taquara, responsável pelo projeto Romênia, que vai distribuir as moradias de graça para vítimas da enchente e para quem mora em áreas de risco, foi aprovado apesar do problema que vai inviabilizar o uso.
As duas áreas ficam no loteamento Central Park e Loteamento Granja Esperança I, bem próximas, e concentram 200 dos 300 apartamentos. Leonardo salientou no momento da discussão do projeto que as secretarias da prefeitura deveriam ter trocado informações para evitar a utilização dos dois terrenos. Há nascente, curso d’água e são consideradas de preservação permanente conforme laudo da Fepam, quando fez a liberação do loteamento. A secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, conforme informação divulgada no site da prefeitura, tinha conhecimento de uma nascente na área maior e até realizou um parecer técnico e uma ação de limpeza no local. Outro ponto é que são áreas de inundação, conforme o vereador.
Leonardo, integrante da Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, fez o alerta durante a tramitação do projeto, mas ele acabou recebendo parecer favorável. O presidente da Comissão, Marcelinho, explicou que isso era necessário porque há um prazo e Cachoeirinha correria o risco de perder os recursos da União.
Paulinho da Farmácia, que foi o responsável pela aproximação da associação com o prefeito Cristian Wasem, argumentou que votaria de forma favorável e esperaria pela troca das áreas. Segundo ele, a prefeitura perdeu o prazo em 2018 e no ano passado justamente por não ceder áreas para o projeto chamado de Romênia.
Na manhã desta quarta-feira (18), o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Quintana, não deu retorno à reportagem sobre como as áreas entraram na doação se não podem ser usadas. Já a secretaria da Habitação, Neka Fagundes, revelou que vai se reunir com a equipe técnica do Meio Ambiente para saber o que aconteceu e como o problema pode ser resolvido. Segundo ela, se for necessário, novas áreas serão buscadas.
Já o assessor técnico da associação, André Fortes, explicou que caso haja o impedimento do uso das duas áreas, não será problema fazer a troca. A maior preocupação da entidade é ter a documentação toda em mãos para inscrever o projeto Romênia no edital que o Governo Federal vai abrir até o final do mês, conforme havia prometido.
“O Governo Federal tem previsão de lançar dentro do seu calendário o edital do Minha Casa Minha Vida – Entidades no presente mês. E trabalhamos para neste edital para reapresentar o projeto Romênia. Sobre as áreas, essas situações são comuns e junto as respectivas secretárias e órgãos competentes é possível ser revertida esta qualificação das áreas”, disse.
Na votação do projeto, vereadores de oposição foram favoráveis à doação. Leonardo da Costa explicou que era “fundamental o voto favorável”. “Porque a gente está falando em um conjunto habitacional para a população que mais precisa, aquelas que foram atingidas pela enchente. Mas é fundamental, também, que o que foi dito neste plenário hoje se cumpra. Que essas áreas, que são APPs, áreas de preservação permanente, com áreas de inundação, sejam substituídas”, pediu.
As áreas irregulares para um projeto habitacional, segundo o vereador Leonardo da Costa:
A maior área e mais valiosa, conforme avaliação do Departamento de Tributos Imobiliários da secretaria municipal da Fazenda, é uma de 12,3 mil metros quadrados. Ela está localizada no Central Park, mas em mapas o bairro também é chamado de Jardim do Bosque. No terreno da General Canabarro funciona a creche Jardim do Bosque. No local, estão previstos blocos de quatro andares com 136 apartamentos. Esta área, conforme licenciamento da Fepam, tem uma parte considerada APP e a outra é destinada a uma praça conforme o mapa abaixo. Pelo mapa, uma parte da área, chamada de institucional, poderia ser utilizada.
A segunda área está localizada na rua Carobinha, no Jardim do Bosque, e próxima do terreno do Central Park. No projeto, a área é apresentada como sendo do Loteamento Parque Granja Esperança I. São 4,7 mil metros quadrados e a avaliação é de R$ 1 milhão. No local estão previstos dois blocos totalizando 64 apartamentos.
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