Vereador apresenta projeto para criar lei que já existe

Cachoeirinha – O vereador Marcelo Mattos, o Marcelinho, apresentou na Câmara um Projeto Legislativo definindo que a Prefeitura de Cachoeirinha deverá recolher veículos abandonas nas ruas por um período superior a 30 dias e com sinais de visível abandono. Lei neste sentido, contudo, existe desde 2016 e foi sancionada pelo então prefeito em exercício, Gilso Nunes.

A proposta de Marcelo é bem sucinta e não aborda diversos aspectos que estão expressos na lei em vigor. Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que “veículos abandonados representam um risco à saúde pública. Eles se tornam focos potenciais para a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e Chikungunya e acumulam lixo e entulho, contribuindo para a deterioração do meio ambiente urbano e para a atração de animais peçonhentos e roedores”.

O vereador ainda sustenta que “a permanência de veículos em estado de abandono compromete a segurança e a ordem pública” e ainda “podem servir de esconderijo para atividades ilícitas, como tráfico de drogas, além de serem alvos de vandalismo, tornando-se carcaças que depõem contra a estética urbana e geram uma sensação de abandono e insegurança para os moradores”.

Na lei em vigor e não cumprida pela Prefeitura, está estabelecido que o cidadão poderá denunciar um veículo abandonado ou um “agente público competente” poderá fazer a constatação. “Nos casos que ficar caracterizado o abandono o veículo será identificado e o proprietário será notificado pelo órgão municipal competente para que retire o veículo do logradouro no prazo de 7 (sete) dias úteis, sob pena de remoção”. A lei completa de 2016 pode ser acessada clicando aqui.

Após a publicação desta matéria e repercussão do caso, o vereador Marcelinho apresentou requerimento à Mesa Diretora solicitando a retirada do projeto.