Trabalho infantil é tema central de encontro na AL
A definição de estratégias para a erradicação do trabalho infantil é o tema central de encontro estadual aberto na manhã desta segunda-feira (13) no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa (AL), que marca os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A promoção é da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da AL. O presidente da comissão, deputado Miki Breier, destacou na abertura que o ECA “foi a lei mais importante que o Brasil criou depois da Constituição de 88”.
Segundo o parlamentar é necessário que a sociedade tenha um novo olhar sobre o trabalho infantil, deixando de ver de uma forma simplista o entendimento de que é melhor uma criança estar trabalhando do que envolvida com a criminalidade. “Nós devemos dar as alternativas corretas para que todos possam enfrentar essa questão cultural”, disse. Ele aponta que o ECA já trouxe de fato um novo olhar a partir do momento que insere a criança em uma rede mesmo antes de ela nascer a partir de ações atenção a gestantes. A presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedica), Marta Gomes, apontou que já avanços já ocorreram no combate ao trabalho infantil, mas que é necessário uma maior atenção ao tema e a execução de planos.
Para a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Léa Biasi, é necessário que mais municípios gaúchos venham a aderir ao programa de combate ao trabalho infantil. Segundo ela, muitos gestores municipais têm o entendimento de que em suas cidades não há trabalho infantil. Isto, para ela, é um erro e dados do IBGE mostram que no Estado pelo menos 90 mil crianças estão nesta situação. A defensora pública Cláudia Barros acrescentou que o trabalho infantil é uma porta aberta para outras violações de direitos.
No encontro desta segunda será elaborada a “Carta 26 Anos do ECA”, a partir das reflexões feitas em três eixos: Erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador; Garantia, permanência e acompanhamento e Crianças através da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai) e Adolescentes e suas Famílias nos serviços, programas da assistência social. A atividade termina no final da tarde.
