CACHOEIRINHA

TCU determina nova redução nas tarifas de pedágio na freeway

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, determinou que o pedágio nas praças administradas pela Concepa Triunfo na freeway, no trecho Osório-Porto Alegre, tenha nova redução. A tarifa já havia baixado quase pela metade em julho do ano passado, um mês depois de o contrato da concessão ter sido prorrogado, tendo em vista que o edital da nova licitação para a concessão da rodovia ainda não tinha sido finalizado.

A primeira redução aconteceu por determinação de Nardes no processo que avalia a prorrogação do contrato. Nesta nova medida cautelar, Nardes aponta que a redução na tarifa, cujos cálculos foram realizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), deixaram de considerar o aumento do fluxo na rodovia com a tarifa mais baixa.

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“Não levaram em conta a questão do incremento do tráfego que naturalmente iria ocorrer com a diminuição dos 50% que eu propus anteriormente. Isso está na legislação e é de conhecimento da ANTT, que ignorou esse quesito”, frisou Nardes em seu despacho da última quinta-feira.

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A ANTT tem um prazo de 10 dias para fazer a adequação. Além de considerar o impacto no aumento do tráfego, a agência terá que incluir um desconto extra pelo valor cobrado a mais desde julho do ano passado como forma de compensação, já que seria impossível devolver a cada motorista o valor pago a mais.

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A nova redução deverá entrar em vigor na próxima semana e os valores das tarifas dependem dos cálculos a serem feitos pela equipe técnica da ANTT. Não há uma estimativa de quanto as tarifas poderão baixar. O percentual não chegará nos 50% concedidos no ano passado.

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