Exclusivo: Concepa fica mais 6 meses e poderia ficar 2 anos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi autorizada no ano passado a prorrogar por até dois anos o contrato de concessão da Triunfo Concepa, responsável pela administração da Free Way, até que fosse concluído o edital do leilão da malha federal do RS incluída no pacote. A agência, contudo, decidiu fazer a prorrogação por apenas um ano, que vence no próximo dia 3 de julho.
Nesta segunda-feira, a assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes confirmou para oreporter.net que a ANTT solicitou e foi autorizada a prorrogar por mais seis meses a concessão e a fazer o realinhamento das tarifas do pedágio a partir do dia 4 de julho. Os percentuais, contudo, não estão definidos.
A ANTT ainda terá a possibilidade de mais uma prorrogação de seis meses, já que o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, havia autorizado um alongamento de até 24 meses no contrato no dia 29 de junho do ano passado, conforme seu despacho:
“…no dia, 29/6/2017, determinei à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cautelarmente, que se abstivesse de firmar novos termos de aditamento que viabilizem a prorrogação ou qualquer tipo de extensão de vigência do prazo do contrato de concessão da Concepa (Rodovia BR-290/RS, Trecho Osório-Porto Alegre -Entr. BR-116), salvo pelo prazo necessário à realização de nova licitação, por no máximo vinte e quatro meses, em atenção ao que disciplina o art. 32 da Lei 13.448/2017, desde tal medida seja acompanhada de redução na tarifa de pedágio.”
A decisão do ministro ocorreu por pedido da ANTT dentro de um processo no qual ela é investigada por “… vícios na condução das concessões rodoviárias a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), especificamente relacionadas à inserção de novos investimentos nos respectivos contratos sem licitação, à postergação e à supressão de investimentos originalmente pactuados, com consequente ônus para os usuários das rodovias e para a sociedade”. A representação contra a ANTT foi formulada pelo Ministério Público Federal, pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
Neste processo entrou o caso do vencimento do contrato da Concepa, cujo prazo final da concessão estava terminando e não havia ainda uma proposta para a nova licitação. O caso que trata especificamente da prorrogação emergencial foi separado do processo principal de possíveis irregularidades onde a Concepa é alvo por suspeita de superfaturamento e por, supostamente, ter deixado de executar algumas obras com recursos do Governo Federal.
ANTT é acusada de forçar prorrogação
No seu despacho em 29 de julho do ano passado, o ministro Augusto Nardes afirmou que a tarifa praticada pela Concepa seria a segunda mais alta do Brasil por extensão de rodovia.
O ministro ressalta ainda que a ANTT sabia que o prazo da concessão da Concepa estava chegando ao final e que deveria ter realizado os estudos necessários para a celebração de um novo contrato via licitação.
“A aproximação do prazo de encerramento do contrato da CONCEPA demandava a realização dos estudos necessários, com a devida antecedência. A falta de prazo para consumação do certame foi, portanto, fabricada; resultou de negligência e omissão de gestores da ANTT. Os agentes que ocupavam o topo de sua estrutura hierárquica deixaram de deflagrar os atos necessários à consumação de certame licitatório de modo a garantir que o novo contrato resultante dessa licitação entrasse em vigor imediatamente após encerramento do prazo do atual contrato”, afirma.

Suspeitas de manobras são antigas
As suspeitas de que haveria algum tipo de manobra para não ser realizada uma nova licitação envolvendo a malha concedida para a Concepa são antigas. O coordenador do Movimento Livre Acesso à Free Way, Marco Barbosa, que já cobrava há alguns anos o atendimento de reivindicações, reunindo lideranças de Cachoeirinha, Gravataí, Viamão e Alvorada, e estranhava que os estudos não andavam na ANTT.
Na audiência pública realizada em Porto Alegre, para a nova concessão, técnicos da ANTT haviam dito que se fosse autorizada a prorrogação do contrato por dois anos seria possível incluir no contrato a construção do acesso na Papa João XXIII ou até mesmo na Nutrella, em Gravataí. O prazo de dois anos foi autorizado, mas com as renovações feitas de forma “fatiada”, um investimento alto para a construção dos acessos e ainda o processo movido pelo TCU impediram de o assunto avançar.
Concepa já aceitou ficar mais seis meses
A empresa enviou nota ao site oreporter.net:
“A Triunfo Concepa confirma que recebeu comunicação, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres, consultando a respeito do interesse em permanecer mobilizada prestando os atuais serviços aos usuários no trecho administrado, pelo tempo necessário à realização do novo leilão, conforme previsto no termo aditivo vigente. Neste sentido, a concessionária já se manifestou favorável a permanecer, em que pese ainda restem dúvidas sobre termos e condições dessa possível prorrogação. A possibilidade de extensão da prorrogação é fundada na Lei 13.448.”
A ANTT não deu retorno sobre os questionamentos feitos pela reportagem.
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