CACHOEIRINHA

Exclusivo: Concepa fica mais 6 meses e poderia ficar 2 anos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi autorizada no ano passado a prorrogar por até dois anos o contrato de concessão da Triunfo Concepa, responsável pela administração da Free Way, até que fosse concluído o edital do leilão da malha federal do RS incluída no pacote. A agência, contudo, decidiu fazer a prorrogação por apenas um ano, que vence no próximo dia 3 de julho.

Nesta segunda-feira, a assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes confirmou para oreporter.net que a ANTT solicitou e foi autorizada a prorrogar por mais seis meses a concessão e a fazer o realinhamento das tarifas do pedágio a partir do dia 4 de julho. Os percentuais, contudo, não estão definidos.

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A ANTT ainda terá a possibilidade de mais uma prorrogação de seis meses, já que o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, havia autorizado um alongamento de até 24 meses no contrato no dia 29 de junho do ano passado, conforme seu despacho:

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“…no dia, 29/6/2017, determinei à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cautelarmente, que se abstivesse de firmar novos termos de aditamento que viabilizem a prorrogação ou qualquer tipo de extensão de vigência do prazo do contrato de concessão da Concepa (Rodovia BR-290/RS, Trecho Osório-Porto Alegre -Entr. BR-116), salvo pelo prazo necessário à realização de nova licitação, por no máximo vinte e quatro meses, em atenção ao que disciplina o art. 32 da Lei 13.448/2017, desde tal medida seja acompanhada de redução na tarifa de pedágio.”

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A decisão do ministro ocorreu por pedido da ANTT dentro de um processo no qual ela é investigada por “… vícios na condução das concessões rodoviárias a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), especificamente relacionadas à inserção de novos investimentos nos respectivos contratos sem licitação, à postergação e à supressão de investimentos originalmente pactuados, com consequente ônus para os usuários das rodovias e para a sociedade”. A representação contra a ANTT foi formulada pelo Ministério Público Federal, pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

Neste processo entrou o caso do vencimento do contrato da Concepa, cujo prazo final da concessão estava terminando e não havia ainda uma proposta para a nova licitação. O caso que trata especificamente da prorrogação emergencial foi separado do processo principal de possíveis irregularidades onde a Concepa é alvo por suspeita de superfaturamento e por, supostamente, ter deixado de executar algumas obras com recursos do Governo Federal.

ANTT é acusada de forçar prorrogação

No seu despacho em 29 de julho do ano passado, o ministro Augusto Nardes afirmou que a tarifa praticada pela Concepa seria a segunda mais alta do Brasil por extensão de rodovia.

O ministro ressalta ainda que a ANTT sabia que o prazo da concessão da Concepa estava chegando ao final e que deveria ter realizado os estudos necessários para a celebração de um novo contrato via licitação.

“A aproximação do prazo de encerramento do contrato da CONCEPA demandava a realização dos estudos necessários, com a devida antecedência. A falta de prazo para consumação do certame foi, portanto, fabricada; resultou de negligência e omissão de gestores da ANTT. Os agentes que ocupavam o topo de sua estrutura hierárquica deixaram de deflagrar os atos necessários à consumação de certame licitatório de modo a garantir que o novo contrato resultante dessa licitação entrasse em vigor imediatamente após encerramento do prazo do atual contrato”, afirma.

Audiência pública chegou a ser realizada em 2016 – Foto: Rodrigo Alves/oreporter.net

Suspeitas de manobras são antigas

As suspeitas de que haveria algum tipo de manobra para não ser realizada uma nova licitação envolvendo a malha concedida para a Concepa são antigas. O coordenador do Movimento Livre Acesso à Free Way, Marco Barbosa, que já cobrava há alguns anos o atendimento de reivindicações, reunindo lideranças de Cachoeirinha, Gravataí, Viamão e Alvorada, e estranhava que os estudos não andavam na ANTT.

Na audiência pública realizada em Porto Alegre, para a nova concessão, técnicos da ANTT haviam dito que se fosse autorizada a prorrogação do contrato por dois anos seria possível incluir no contrato a construção do acesso na Papa João XXIII ou até mesmo na Nutrella, em Gravataí. O prazo de dois anos foi autorizado, mas com as renovações feitas de forma “fatiada”, um investimento alto para a construção dos acessos e ainda o processo movido pelo TCU impediram de o assunto avançar.

Concepa já aceitou ficar mais seis meses

A empresa enviou nota ao site oreporter.net:
“A Triunfo Concepa confirma que recebeu comunicação, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres, consultando a respeito do interesse em permanecer mobilizada prestando os atuais serviços aos usuários no trecho administrado, pelo tempo necessário à realização do novo leilão, conforme previsto no termo aditivo vigente. Neste sentido, a concessionária já se manifestou favorável a permanecer, em que pese ainda restem dúvidas sobre termos e condições dessa possível prorrogação. A possibilidade de extensão da prorrogação é fundada na Lei 13.448.”

A ANTT não deu retorno sobre os questionamentos feitos pela reportagem.

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