TCE revoga liminar e prefeitura reabre licitação para tapar buracos
Prefeitura fez as correções no edital apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado
Cachoeirinha – A prefeitura anunciou para o dia 17 de setembro a realização da licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços para execução da malha viária, drenagem pluvial e rede cloacal. A licitação havia sido suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) diante de possíveis irregularidades.
No último dia 11 de agosto, o conselheiro do TCE/RS Cezar Miola, revogou a tutela de urgência concedida na fiscalização realizada a pedido do Ministério Público. Conforme a decisão, a prefeitura apresentou documentação fazendo os ajustes no edital.
Um deles eliminou a necessidade de os concorrentes apresentarem, na fase de habilitação, declaração de disponibilidade técnico. A fiscalização recomendou que fosse solicitado apenas do vencedor, mas a exigência foi suprimida por completo.
O edital anterior ainda determinava descontos proporcionais em todos os itens da planilha, o que foi considerado prejudicial para a elaboração das propostas. Agora, esta necessidade foi eliminada. Também foi eliminado o custo de encarregado e ajuste nos preços para pavimentação em basalto e concreto.
A empresa a ser contratada vai executar, entre outros serviços, operações para tapar buracos nas ruas, um dos problemas que mais geram reclamações dos contribuintes. Há poucas semanas, sem ter como resolver o problema na sua parte da Marechal Rondon, a prefeitura de Cachoeirinha fez acordo com a de Gravataí, que tapou os buracos da avenida.
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