CACHOEIRINHA

Setor cultural rechaça dinheiro do socorro emergencial para piquetes

Proposta dos vereadores Marco Barbosa, Ibaru Rodrigues e Edison Cordeiro causou preocupação quanto ao desrespeito a critérios legais para a distribuição de recursos da lei Aldir Blanc

Cachoeirinha – Causou preocupação no setor cultural de Cachoeirinha a proposta dos vereadores Marco Barbosa, Ibaru Rodrigues e Edison Cordeiros de usarem recursos da ajuda emergencial prevista na lei Aldir Blanc para piquetes promoveram uma ronda virtual.

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A proposta é considerava descabida por pelo menos dois motivos: primeiro, a lei proíbe a destinação de recursos para eventos que integram o Calendário Oficial do Município, caso da Ronda; segundo, os R$ 885,4 mil foram destinados para socorrer toda a cadeia cultural cujos trabalhadores não estão podendo trabalhar desde o início da pandemia.

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A legislação deixou bem claro quais são os critérios para a divisão dos recursos e a seleção de quem vai ser beneficiado tem sido a maior preocupação. O professor de história Leonel Matias, que já tem uma ligação com o setor cultural há vários anos, ao lado de outras pessoas, criou o Fórum da Cultura de Cachoeirinha reunindo pelo menos 50 pessoas.

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Matias defende uma divisão mais ampla possível dos recursos beneficiando todos os segmentos culturais e critérios de seleção bem claros. “O controle social é importante para que sejam contemplados todos os setores sem privilégios”, afirma, salientando que a proposta dos vereadores para piquetes não tem como avançar. “É lamentável essa proposta. Não sei se não leram a lei, se interpretaram mal ou se estão mal intencionados”, diz.

Partiu do Fórum a proposta de criação de uma Frente Parlamentar para acompanhar o uso dos recursos. Ela foi aprovada por unanimidade na Sessão desta terça-feira (1) na Câmara de Vereadores e terá Eduardo Keller como responsável pela condução dos trabalhos. Apesar de ser pré-candidato a vereador, Matias ressalta que a política partidária não tem espaço nas reuniões que vêm sendo realizadas.

A produtora cultural Luciana Bitello está desde o início da pandemia praticamente sem renda. Também afirmando que destinar recursos para piquetes é impossível, Luciana destaca que todo o processo de seleção dos beneficiados precisa ser bem transparente. Ela argumenta que a cadeia produtiva do setor cultural é muito ampla e engloba diversos tipos de profissionais e empresas. Se ronda virtual para piquetes é irregular, no mesmo barco não entram os CTGs. Eles podem ser habilitar com projetos.

A escritora e contadora de histórias Rosane Castro também defende transparência e pluralidade. “Teríamos que ter um comitê para fiscalizar a aplicação desses recursos”, pondera. Sobre a proposta dos vereadores para seus piquetes, Rosane argumenta que não cabe apoio financeiro. “Esta lei emergencial é destinada para profissionais que não estão conseguindo trabalhar. A ronda está no calendário oficial e tem recursos próprios. Não pode ser beneficiada”, afirma.

Empossado há pouco mais de um mês como presidente do Conselho Municipal de Cultura, Gabriel Nardi, afirma que vem acompanhando as definições sobre a forma da distribuição dos recursos. Segundo ele, uma comissão será criada para fazer a seleção das empresas e projetos a serem beneficiados. “Temos que ver a melhor forma de distribuir esses recursos. Tudo deve ser feito com muita responsabilidade.” Para ele, a proposta dos vereadores é no mínimo controversa e parece indicar um interesse pessoal e não coletivo. Marco Barbosa e Ibaru Rodrigues, conforme contam em vídeo divulgado em redes sociais, possuem piquetes.

Gabriel ressalta que a comissão terá que ter muito cuidado ao analisar os pedidos de ajuda e projetos, pois é necessário que haja a comprovação de que o solicitante atue no setor cultural. “Já sabemos de CNPJs criados em fevereiro e março e esses não poderão ser atendidos”, avisa.

O rateio dos recursos

Renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura no valor de R$ 600,00 por três meses. Os trabalhadores não podem ser beneficiários do auxílio emergencial pago pelo governo. Quem vai gerenciar a distribuição é o Governo do Estado.

Cachoeirinha tem R$ 885,4 mil para distribuir da seguinte forma:

Do total, 80% devem ser aplicados em subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. O valor mínimo será de R$ 3 mil e o máximo de R$ 10 mil a ser definido pelo gestor local. Quem for beneficiado ficará obrigado a garantir como contrapartida, após o reinício de suas atividades, a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com o ente federativo responsável pela gestão pública de cultura do local.

O saldo de 20% deve ser aplicado em iniciativas de fomento cultural como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos e de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

ATUALIZADA – 03/09/2020 – 10h06min – Diferentemente do publicado, a produtora cultural Luciana Bitello não é pré-candidata a vereadora. Ela entrou em contato com a redação solicitando a correção.

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