CACHOEIRINHA

Servidores do Executivo Municipal devem fazer recadastramento

A Prefeitura de Cachoeirinha informa que estará disponível em seu site a partir desta terça-feira, 1° de novembro, o recadastramento de dados dos servidores ativos do Poder Executivo Municipal. O recadastramento também deverá ser realizado por servidores que se encontram afastados e licenciados. Nos casos de servidores que possuem duas matrículas, o recadastramento deverá ser feito em cada uma delas.

Compete ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração (SMAd) coordenar, acompanhar e controlar o recadastramento, instituído através do Decreto n° 6126, de 27 de outubro de 2016. A partir do exercício de 2018, o recadastramento será efetuado pelo servidor no mês do seu aniversário, com a finalidade de promover a atualização dos seus dados cadastrais.

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Poderá responder penal e administrativamente o servidor que prestar informações falsas ou incorretas no recadastramento. Os servidores que, sem justificativa, deixarem de se recadastrar serão notificados pessoalmente a fazê-lo em um prazo de quinze dias, a contar da notificação. Expirado o prazo previsto, o servidor que não tiver procedido ao recadastramento terá o seu pagamento suspenso. O pagamento será restabelecido em até dez dias, quando da regularização do recadastramento.

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