SAÚDE

Saúde firma convênio para estabelecer fluxo de atendimento para demandas judiciais

O secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, anunciou nesta quinta-feira (1º) a assinatura de um convênio com o Poder Judiciário para estabelecer um fluxo de demandas, a fim de atender às reclamações judiciais de quem realmente precisa. A partir deste convênio, as solicitações judiciárias da área da saúde serão encaminhadas primeiro para a Secretaria da Saúde, que terá um prazo de dez dias para se manifestar.

Em entrevista coletiva na Central de Imprensa, Gabbardo informou que este fluxo pactuado é fundamental, pois “muita gente usa a Justiça para cometer fraudes, vender equipamentos, conceder cirurgias desnecessárias e isso a própria justiça já percebeu”. O secretário informou que o Rio Grande do Sul é o estado com maior volume de ações judiciais no Brasil.

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Conforme ele, a judicialização da saúde é uma das grandes dificuldades do Sistema Único de Saúde (SUS). “Muitas vezes, se buscam medicamentos que o Estado não deveria fornecer, por não fazer parte da lista ou que sequer tenha registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)  ou ainda que não tenha evidência científica de sua eficácia”. O secretário informou que, ao contrário do que se possa pensar, o orçamento para a saúde é limitado. “Para atender uma demanda como a compra de quatro ampolas de medicamentos a R$ 400 mil, temos de tirar dinheiro de outras áreas. Para beneficiar um indivíduo, um conjunto de usuários serão prejudicados. Obter um leito de UTI via judicial não significa que foi aberto mais um, apenas que este cidadão furou a fila”.

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Gabbardo disse ainda que a Pasta já pagou aos hospitais que atendem SUS um total de R$ 1, 16 bilhão este ano. A dívida pendente, segundo ele, é de R$ 127 milhões, “que já está sendo equacionada.”

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