Saiba quanto vão ganhar o prefeito e vereadores eleitos em Cachoeirinha

A fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e vereadores, chamado popularmente de salário, é uma atribuição exclusiva da Câmara de Vereadores e deve ser feita antes de cada eleição municipal. Após aprovado, os novos valores passam a valer para quem for eleito. Prefeito e vereadores não podem aumentar os próprios vencimentos e no máximo, se a legislação municipal autorizar, eles podem ter a reposição anual da inflação, a mesma concedida aos servidores públicos. Pela Constituição, prefeitos e vereadores têm direito a reposição anual da inflação.

Além de seguir o que está previsto na Constituição Federal, os vereadores que votam o aumento salarial válido para quem for eleito, devem seguir o que está previsto na Lei Orgânica do Município. O que cada vereador vai receber mensalmente ainda está atrelado ao tamanho da população do município e também à receita da Prefeitura.

O teto do subsídio do vereador não pode ultrapassar um percentual do que recebe um deputado estadual. Este percentual varia de 20% a 75%, conforme o tamanho da população.

Assim, dependendo do tamanho do município, o salário de um vereador pode variar entre 20% e 75% do salário de um deputado estadual. Um outro ponto a ser considerado é que o somatório das remunerações dos vereadores não pode ultrapassar 5% da receita do município. A Câmara ainda não pode gastar mais de 70% do que recebe do repasse constitucional da Prefeitura para pagar a folha dos servidores, incluindo CCs e parlamentares. Outro limitador é o salário do prefeito. O vereador não pode receber mais do que o chefe do Executivo. O presidente da Câmara tem um adicional sobre o seu salário e em geral é de 50%.

Os vereadores podem receber um pouco mais e de outra forma. As Câmaras podem criar alguns “penduricalhos”. Eles variam muito de município para município. Alguns indenizam os gastos com combustível definindo uma cota mensal.

Outros oferecem uma cota para ser gasta com Correios. Depois disso, todos têm direito a serem indenizados pelas viagens. Eles recebem diárias se viajam a trabalho.
Tudo o que o prefeito e os vereadores recebem de dinheiro público, como subsídios e diárias, entre outros benefícios, deve estar previsto em lei, ou seja, não é possível fazer alguma alteração por decreto, por exemplo. As mudanças precisam ser apresentadas na forma de projeto e serem votadas e aprovadas pelos vereadores.

Quanto vão ganhar prefeito, vice, vereadores e secretários em Cachoeirinha

O prefeito eleito vai receber mensalmente R$ 22.297,40. Já o vice, R$ 19.092,46. Eles têm direito ao 13º salário e já ganham o 1/3 de férias. Já os secretários escolhidos para assumirem a partir de 1 de janeiro, vão receber R$ 12.239,87 além do 13º salário e 1/3 de férias.

Na Câmara, os vereadores de Cachoeirinha terão como salário, chamado tecnicamente de subsídio, de R$ 13.739,22 mensais e 13º salário. Quem for eleito presidente, vai receber mensalmente R$ 16.503,14 e também tem direito ao 13º salário. Não há 1/3 de férias para vereadores.