Saiba quais são os tipos de violência contra a mulher e o que fazer - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Presidente da AJAM atua há mais de 15 anos na luta pelos Direitos da Mulher - Foto: Álbum pessoal

Saiba quais são os tipos de violência contra a mulher e o que fazer

Entidades reforçam canais de atendimento para que a violência doméstica seja denunciada

Cachoeirinha – Para intensificar o combate à violência contra a mulher e reforçar a importância das denúncias, em especial neste momento em que enfrentamos a pandemia da Covid-19, as instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado, implantaram em maio passado uma série de iniciativas. Dentre elas, a ampla divulgação dos canais de alerta.

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O objetivo é incentivar entre mulheres, familiares, amigos, vizinhos e até desconhecidos a realização das denúncias anônimas, que podem fazer a diferença para salvar vidas. De acordo com dados da SSP, nenhuma das seis vítimas de feminicídio em maio no RS tinha qualquer registro de ocorrência anterior contra o agressor – em cinco dos casos, havia relação íntima entre a mulher e o autor do crime.

Enquanto na soma dos quatro primeiros meses do ano o WhatsApp da Polícia Civil havia recebido apenas 13 denúncias, com a campanha, só nas últimas duas semanas de maio houve 19 alertas. “A campanha fomenta que não apenas as mulheres vítimas, mas também as pessoas que estão na sua volta, vizinhos, amigos, familiares, que ao tomarem conhecimento de qualquer situação de violência doméstica, assumam o dever moral de comunicar às instituições. É preciso romper o silêncio e denunciar”, disse a major Karine Brum, coordenadora das Patrulhas Maria da Penhas da Brigada Militar.

Para a presidente fundadora da Associação de Justiça e Apoio às Mulheres (AJAM), Sueme Pompeo de Matos, é difícil precisar o aumento nos casos de violência contra a mulher no período de quarentena, pois um dos fatores que já ocorria é, justamente, o isolamento da vítima, o que impede o pedido de ajuda. “Esse é o desafio que estamos enfrentando, pois os dados não correspondem a verdade, muitas mulheres nao estão denunciando por estarem com os agressores em casa. As campanhas de alerta e conscientização são extremamente importantes neste momento para que a sociedade ajude a denunciar situações de violência doméstica”.

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A AJAM, com sede em Cachoeirinha, está com duas campanhas em Cachoeirinha. Troca de máscaras por alimentos, em parceria com a Brigada Militar, que são entregues às mulheres vítimas de violência. “Atualmente, temos 95 mulheres com medidas protetivas em Cachoeirinha e prestamos atendimento psicológico pela associação. Lançamos também as máscaras roxas que podem ser adquiridas através da troca por cinco quilos de alimento ou adquiridas no valor de R$ 10,00, e podem ser solicitadas pelo telefone 997678855”, conta Sueme, que é advogada e mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, e que há mais de 15 anos atua na luta pelos direitos das mulheres.

No início de maio, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Porto Alegre, em parceria com o Instituto-Geral de Perícias (IGP), inaugurou o serviço de plantão psicológico online para vítimas diretas e indiretas de violência doméstica. O atendimento, que tem o objetivo de ouvir a mulher, auxiliar no preenchimento do questionário de avaliação de risco e facilitar sua organização mental para o depoimento, será implantado em todas as 23 DEAMs do Estado até o final deste mês. O serviço é realizado na segunda-feira, das 9h às 17h, e no sábado, das 10h às 15h. Para as vítimas que procuram a DEAM entre terça e sexta-feira, é possível combinar um horário para a realização do atendimento remoto.

A Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 – é um canal de atendimento telefônico, com foco no acolhimento, na orientação e no encaminhamento para os diversos serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todo o Brasil. As ligações para o número 180 podem ser feitas por telefone móvel ou fixo, particular ou público. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os finais de semana e feriados.

Os casos também podem, e devem, ser comunicados pelos seguintes canais:

  • Disque Denúncia 181
  • WhatsApp (51) 9.8444.0606
  • Denúncia Digital 181, no site da SSP (clique aqui)
  • Emergências pelo 190

OCORRÊNCIAS REGISTRADAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Dados de Cachoeirinha no período de Janeiro a Maio de 2020

  • Ameaça – 169
  • Lesão Corporal – 111
  • Estupro – 09
  • Feminicídio Consumado – 0
  • Feminicídio tentado – 01

Dados do Rio Grande do Sul no período de Janeiro a Maio 2020

  • Ameaça – 14.342
  • Lesão Corporal – 8.434
  • Estupro – 644
  • Feminicídio Consumado – 43
  • Feminicídio tentado – 138

Segundo o artigo 7º da Lei nº 11.340/2006 são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I – a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III – a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV – a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V – a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Tipos de violência

Violência contra a mulher – é qualquer conduta – ação ou omissão – de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados.

Violência de gênero – violência sofrida pelo fato de se ser mulher, sem distinção de raça, classe social, religião, idade ou qualquer outra condição, produto de um sistema social que subordina o sexo feminino.

Violência doméstica – quando ocorre em casa, no ambiente doméstico, ou em uma relação de familiaridade, afetividade ou coabitação.

Violência familiar – violência que acontece dentro da família, ou seja, nas relações entre os membros da comunidade familiar, formada por vínculos de parentesco natural (pai, mãe, filha etc.) ou civil (marido, sogra, padrasto ou outros), por afinidade (por exemplo, o primo ou tio do marido) ou afetividade (amigo ou amiga que more na mesma casa).

Violência física – ação ou omissão que coloque em risco ou cause dano à integridade física de uma pessoa.

Violência institucional – tipo de violência motivada por desigualdades (de gênero, étnico-raciais, econômicas etc.) predominantes em diferentes sociedades. Essas desigualdades se formalizam e institucionalizam nas diferentes organizações privadas e aparelhos estatais, como também nos diferentes grupos que constituem essas sociedades.

Violência intrafamiliar/violência doméstica – acontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima. As agressões domésticas incluem: abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o abandono.

Violência moral – ação destinada a caluniar, difamar ou injuriar a honra ou a reputação da mulher.

Violência patrimonial – ato de violência que implique dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais, bens e valores.

Violência psicológica – ação ou omissão destinada a degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões de outra pessoa por meio de intimidação, manipulação, ameaça direta ou indireta, humilhação, isolamento ou qualquer outra conduta que implique prejuízo à saúde psicológica, à autodeterminação ou ao desenvolvimento pessoal.

Violência sexual – ação que obriga uma pessoa a manter contato sexual, físico ou verbal, ou a participar de outras relações sexuais com uso da força, intimidação, coerção, chantagem, suborno, manipulação, ameaça ou qualquer outro mecanismo que anule ou limite a vontade pessoal. Considera-se como violência sexual também o fato de o agressor obrigar a vítima a realizar alguns desses atos com terceiros. Consta ainda do Código Penal Brasileiro: a violência sexual pode ser caracterizada de forma física, psicológica ou com ameaça, compreendendo o estupro, a tentativa de estupro, o atentado violento ao pudor e o ato obsceno.

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