Saiba como foi a reunião da regularização da Granja - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Reunião no Cejusc durou pouco mais de duas horas - Fotos: Roque Lopes/oreporter.net

Saiba como foi a reunião da regularização da Granja

Venda judicial de imóveis poderá ser liberada para quem não está sendo defendido pela Comissão de Moradores e não integrar a Reurb-S

A regularização de imóveis na Granja Esperança segue sem uma definição, mas um acordo poderá liberar a venda judicial a ocupantes que não estejam sendo defendidos pela Comissão de Moradores e que não estejam no levantamento da Prefeitura da Regularização Fundiária Urbana, enquadrados na modalidade de Interesse Social, a Reurb-S.

Uma nova reunião entre a Habitasul e Comissão de Moradores foi realizada na tarde desta terça-feira (14) no Centro Judiciário de Conciliação de Conflitos e Cidadania, no Foro Central de Porto Alegre. Não houve avanço em relação a uma proposta para as cerca de 800 famílias representadas pela comissão.

Os representantes dos moradores e Habitasul chegaram a um entendimento para deixar claro quem são as famílias entre os 1.632 imóveis que estão na negociação e quais são as de baixa renda que integram a Reurb-S.

Até a próxima terça-feira, a comissão vai entregar uma listagem com o número das matrículas e ocupantes que passaram uma procuração para a advogada Clarice Zanini, encarregada de fazer a defesa e negociar com a Habitasul. Já a prefeitura, conforme o secretário de Assistência Social, Cidadania e Habitação, Valdir Matos, vai auxiliar, pois é necessário fazer um cruzamento destes dados com o levantamento da Reurb.

Comissão posa para foto na frente do Foro Central em Porto Alegre

A advogada Clarice explica que boa parte dos seus clientes também estão na Reurb-S. Segundo ela, serão apresentadas duas listagens: uma dos moradores com advogado e outra de moradores carentes sem advogado. Muitas famílias carentes não fizeram nada até o momento, ou seja, não se cadastraram na Reurb e muito menos contrataram advogado.

“A comissão vai nos ajudar a identificar essa famílias para podermos fazer a listagem”, explica o secretário. Essas famílias carentes, conforme definido na reunião desta terça, serão atendidas pela Defensoria Pública no Estado. O advogado da Habitasul, Osvaldo Gauss Neto, ressalta que é importante estar claro quem são as famílias envolvidas na negociação para ser liberada a venda para as demais.

Uma nova reunião na Cejusc será realizada, mas uma data ainda não foi definida em função da troca do juiz que está conduzindo a conciliação. Neste novo encontro, as listagens serão validadas e estará claro com quem a Habitasul está negociando.

Nesta próxima reunião poderá ser acordado judicialmente que os demais moradores, ou seja, os que não figurarem nas listagens, estarão liberados para a compra judicial. Nesta quarta (15), as vendas estão liberadas, mas serão suspensas novamente assim que o juízo em Cachoeirinha receber o comunicado do Cejusc informando que uma nova reunião será realizada.

O vai e vem na suspensão do processo prejudica ocupantes interessados em fazer logo a regularização, pois a cada mês que passa os imóveis ficam mais caros em função da atualização monetária.

Ocorrendo a liberação para o prosseguimento da ação, voltará a correr o prazo para a compra judicial. Esse prazo define que os ocupantes devem realizar a compra judicial até a data determinada. Após isso, conforme for a decisão judicial, os imóveis não adquiridos poderão ser vendidos para terceiros ou leiloados.

Quem perdeu ação de usucapião e não tem mais como recorrer, se não estiver sendo defendido pela comissão ou não integrar o Reurb-S, também poderá perder o imóvel. A única alternativa será procurar a Habitasul e negociar a compra.

Os corretores nomeados pela Justiça, embora não possam assinar contratos durante o período de suspensão do processo, podem receber propostas de compra e já deixar tudo alinhavado para a assinatura assim que ocorrer a liberação judicial.

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