Regularização na Granja terá isenção de IPTU na Reurb-S
Famílias que estão no cadastro da Reurb-S ainda serão beneficiadas com a isenção de ITBI. Prefeitura fará o anúncio no sábado
Cachoeirinha – A regularização de moradias na Granja Esperança ficará mais fácil para as famílias cadastradas na Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, a Reurb-S. São todas as que possuem renda inferior a cinco salários mínimos e que forneceram todos os dados solicitados pela secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação. “Vamos conceder a isenção de ITBI e IPTU”, antecipa o secretário Valdir Matos.
O anúncio será feito a partir das 9h30min do próximo sábado (14) em evento marcado para a quadra de esportes da Praça da Juventude. “Estaremos lá à disposição para explicarmos como vai funcionar e tirarmos dúvidas”, salienta. A isenção do Imposto de Transmissão de Bens Móveis (ITBI) e do Imposto Territorial Urbano (IPTU), conforme Matos, está prevista na lei da Reurb e há um parecer da Procuradoria Geral do Município garantindo a legalidade do benefício. As Prefeituras não podem abrir mão de receita, mas nesse caso específico, segundo Matos, as isenções estão previstas em lei federal.
Para fazer a compra judicial, os moradores devem procurar um dos dois corretores nomeados pela Justiça, Daniel Bisotto, da Bisotto Imóveis, ou Gustavo Freitas, da Freitas Gestão Imobiliária. O acordo entre a Habitasul e a Comissão de Moradores já foi homologado pela Justiça e o prazo de 180 dias começou a correr nesta quarta-feira (11), quando a decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
Até a manhã desta quinta-feira (11), cerca de 70 contratos já tinham sido assinados já com os novos valores dos imóveis aprovado pelos moradores em assembleia geral. Eles estão agora aguardando a liberação da Secretaria da Fazenda, responsável pelos trâmites legais das isenções de ITBI e IPTU. Caso haja algum moradores entre os 70 contratos, ele será beneficiado e não precisará pagar o ITBI ou IPTU atrasado.
No Registro de Imóveis, segundo Matos, quem está na Reurb-S, também deverá ter a isenção das taxas. “Na próxima semana eu pretendo me reunir com o responsável pelo Cartório para tratarmos desta questão. A Reurb foi decretada por nós e cumprimos todas as etapas legais e conforme a lei federal há isenção de taxas”, afirma.
As isenções, reforça Matos, não beneficiam famílias que têm renda acima de cinco salários mínimos e que não foram enquadradas na Reurb-S. “Para estas outras famílias, tudo continua como está pois a lei não nos permite estender estas isenções”, explica. Isso significa que elas precisarão arcar com os impostos e taxas no Cartório.
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Os moradores devem procurar um dos dois corretores para simular o valor da entrada, que é de no mínimo 10% do valor do imóvel definido em uma tabela que integra o acordo (veja abaixo) e como ficam as prestações. Elas podem começar em um valor mais alto e irem diminuindo ou terem um valor menor e serem corridas mensalmente.
O prazo máximo é de 15 anos e o pagamento só inicia depois de quitada a entrada. É possível negociar uma condição diferente da tabela abaixo desde que entrada mínima seja de 10% e o financiamento não ultrapasse os 15 anos. É possível pagar à vista e ter um desconto extra ou ainda financiar o imóveis em um prazo menor.
Os valores:
1 dormitório
- Entrada de R$ 4.670,00 parcelada em 12 vezes de R$ 389,17
- Valor a ser financiado: R$ 42.030,00
- Total: R$ 46.700,00
- Prazo (até) 15 anos
- Juros ao ano: 6%
- Valor para a compra à vista: R$ 42.000,00
2 dormitórios
- Entrada de R$ 5.560,00 parcelada em 12 vezes de R$ 463,33
- Valor a ser financiado: R$ 50.040,00
- Total: R$ 55.600,00
- Prazo (até) 15 anos
- Juros ao ano: 6%
- Valor para a compra à vista: R$ 50.000,00
3 dormitórios
- Entrada de R$ 6.120,00 parcelada em 12 vezes de R$ 510,00
- Valor a ser financiado: R$ 55.080,00
- Total: R$ 61.200,00
- Prazo (até) 15 anos
- Juros ao ano: 6%
- Valor para a compra à vista: R$ 55.000,00
Os Corretores:
Gustavo Freitas – Freitas Gestão Imobiliária
- Endereço: Avenida Flores da Cunha, 855
- Fone: 3111.2211
Daniel Bisotto – Bisotto Imóveis
- Avenida Flores da Cunha, 903
- Fones: 3470.4347 ou 3470-1820
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ATUALIZADA – 12/03/2020 – 15h15min – O horário mudou das 9h para às 9h30min | 13/03/2020 – 17h – O evento foi cancelado devido ao novo coronavírus

