Justiça aceita acordo para regularização da Granja e fixa prazo - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Ocupação completou 33 anos em abril - Foto: Arquivo

Justiça aceita acordo para regularização da Granja e fixa prazo

Ocupantes dos imóveis terão preferência na compra por 180 dias. Acordo entre moradores e Habitasul foi homologado pela Justiça

Cachoeirinha – O acordo entre moradores da Granja Esperança e a Habitasul para a compra judicial dos imóveis foi homologado pela Justiça. Nesta quinta-feira (5) saiu a Nota de Expediente no processo que tramita na 1ª Vara Cível de Cachoeirinha. Com a concordância do Ministério Público, ficou definido que os ocupantes dos imóveis terão 180 dias para exercerem a preferência de aquisição judicial com base na tabela de preços aprovada na assembleia geral realizada pela Comissão de Moradores no dia 15 de janeiro.

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O desconto, que supera os 50% sobre a avaliação da Caixa Econômica Federal, foi estendido para todos os ocupantes de quase 1,6 mil imóveis por decisão da Habitasul. Desta forma, quem não vinha sendo defendido pela Comissão ou que tinha entrado por conta própria na Justiça, poderá se beneficiar das vantagens. Até esta semana, cerca de 50 compras judiciais já haviam sido homologadas e outros 60 contratos firmados depois do acordo estão na fila aguardando a finalização da parte burocrática para também terem o aval judicial.

Pelo acordo, são três faixas de preços conforme o número de dormitórios. O morador deve dar uma entrada mínima de 10%, que pode ser parcelada em até 12 meses, e depois fazer um financiamento em até 15 anos com juros de 6% ao ano mais correção pelo IGP-M. Quem optar pelo pagamento à vista ainda se beneficia de um desconto de 10%.

Dois corretores nomeados pela Justiça são os responsáveis por atender os moradores. As condições definidas no acordo são as mínimas e nada impede que sejam aceitas propostas com uma entrada maior e prazo de pagamento menor, por exemplo. “Nós estamos à disposição para fazermos as negociações e ajudarmos os moradores a definir a melhor forma de fazer a regularização”, ressalta Daniel Bisotto, da Bisotto Imóveis.

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“Sabemos que alguns moradores ainda têm algumas dúvidas, como a escolha do tipo de financiamento. Há uma opção na qual a parcela vai aumentando e outra cujo a mensalidade começa mais alta e depois vai diminuindo. Nós passamos todos os detalhes e a pessoa pode tomar uma decisão mais tranquila”, acrescenta Gustavo Freitas, da Freitas Gestão Imobiliária.

Os valores:

1 dormitório

  • Entrada de R$ 4.670,00 parcelada em 12 vezes de R$ 389,17
  • Valor a ser financiado: R$ 42.030,00
  • Total: R$ 46.700,00
  • Prazo (até) 15 anos
  • Juros ao ano: 6%
  • Valor para a compra à vista: R$ 42.000,00

2 dormitórios

  • Entrada de R$ 5.560,00 parcelada em 12 vezes de R$ 463,33
  • Valor a ser financiado: R$ 50.040,00
  • Total: R$ 55.600,00
  • Prazo (até) 15 anos
  • Juros ao ano: 6%
  • Valor para a compra à vista: R$ 50.000,00

3 dormitórios

  • Entrada de R$ 6.120,00 parcelada em 12 vezes de R$ 510,00
  • Valor a ser financiado: R$ 55.080,00
  • Total: R$ 61.200,00
  • Prazo (até) 15 anos
  • Juros ao ano: 6%
  • Valor para a compra à vista: R$ 55.000,00

Os Corretores:

Gustavo Freitas – Freitas Gestão Imobiliária

  • Endereço: Avenida Flores da Cunha, 855
  • Fone: 3111.2211

Daniel Bisotto – Bisotto Imóveis

  • Avenida Flores da Cunha, 903
  • Fones: 3470.4347 ou 3470-1820

Leia, abaixo, a íntegra da decisão judicial:

Vistos. Diante do ajuste realizado entre a Habitasul Empreendimentos Imobiliário S/A, embargantes e a Comissão de Moradores da Granja Esperança no âmbito do CEJUSC, e a manifestação favorável do Ministério Público, homologo o acordo firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da petição das fls. 2.623/2.624, observando-se os termos estabelecidos na assembleia de moradores e os requisitos do art. 880 do NCPC. Desse modo, o prazo de alienação será de 180 dias, podendo ser prorrogada, com autorização judicial. Ficará a cargo do adquirente as despesas com matrículas, reconhecimentos de firma, certidões, registros e ITBI. Intimem-se. Diligências legais. 

ATUALIZADO – 06/03/2020 – 20h47min – O prazo de financiamento é de 15 anos e não 15 meses como publicado.

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