Regularização da Granja: o Natal dos sonhos

O Natal e Ano Novo serão de alegria para poucas famílias no Bairro Granja Esperança, que se tornou habitado no final da década de 80 após uma invasão desenhada por militantes do Partido dos Trabalhadores e que fugiu do controle. No total, são 48 que assinaram o contrato de compra e venda judicial aproveitando as condições facilitadas oferecidas no processo de execução movido pela Habitasul Crédito Imobiliário contra a Cooperativa Habitacional São Luiz.

A Justiça, até a suspensão do processo para a tentativa de um acordo no Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Alegre, homologou 21 contratos. Com a carta de alienação expedida pelo judiciário, alguns processos já foram concluídos no Registro de Imóveis e agora o nome dos novos proprietários já constam nas matrículas. Como é dito popularmente, essas pessoas já têm as escrituras dos seus imóveis. E vão passar um Natal dos sonhos, livres de preocupações.

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Esse é o caso da Dona Helena, 65 anos. Aposentada, ela ainda desempenha suas atividades profissionais na área de saúde em Porto Alegre. A moradora pediu para não ter seus dados de identificação revelados e revela que quando comprou as chaves, fazendo um contrato de gaveta em 1994, tinha conhecimento que um dia teria que pagar pela regularização. E tratou de economizar. “Eu sabia que um dia isso iria acontecer”, afirma.

Ela adquiriu a moradia para os pais, que residiam em uma chácara no interior de Gravataí.  “Eu me separei e fui morar com os pais. No ano seguinte, o pai faleceu e anos mais tarde, minha mãe também partiu. Eu fui economizando e fiz melhorias na casa. Eu lembro que na época, lá em 94, era tudo calçado e tinha luz e água meio precários, mas tinha. O terreno com 11 metros de largura por 30 de comprimento é grande. Hoje, nos loteamentos novos, você não encontra nenhum terreno assim. A única coisa ruim aqui no bairro é o ônibus. Como trabalho em Porto Alegre, perco uma hora em cada viagem e com o ônibus quase sempre lotado”, conta.

Na reforma, Dona Helena fez uma nova cozinha e sala mais ampla e no andar de cima, dois dormitórios. Hoje, a casa onde mora com o filho de 35 anos, está mais confortável e conta com três dormitórios. Quando surgiu a possibilidade de fazer a compra judicial, ela tratou de conferir as economias e também utilizou uma parte do saldo do FGTS para investir pouco mais de R$ 120 mil à vista na regularização.

“Quando eu recebi a cópia da matrícula em novembro, fiquei passada. Estava desde março tratando da compra. Graças a Deus tudo está resolvido e eu estou muito, mas muito feliz mesmo”, comemora.

Casas foram invadidas no final da década de 80

Como tudo começou

O loteamento Granja Esperança foi construído pela Cooperativa São Luiz em uma área adquirida com recursos liberados pela Habitasul, que na época era agente do Sistema Financeiro da Habitação e operava com financiamentos do Banco Nacional da Habitação e tinha, por força de contrato, que viabilizar crédito para cooperativas.

Quando as casas estavam prontas em 1987, já com o Habite-se liberado pela Prefeitura, militantes do PT começaram a se organizar para invasões em Cachoeirinha, Canoas e Alvorada. A ideia inicial, conforme um dos integrantes da atual Comissão de Moradores, Valci Guimarães, contou para o site Sul21 de Porto Alegre, a invasão fugiu do controle.

Inicialmente, somente os militantes pretendiam ocupar irregularmente as casas, mas outras pessoas e militantes de outros partidos também tiveram a mesma ideia e a situação saiu do controle. Na época da invasão, crescia no país o clamor por moradia ao mesmo tempo em que o custo de vida aumentava tornando a vida difícil para muitas famílias.

Depois de uma ação de reintegração de posse, movida pela cooperativa, que desistiu do processo, a Habitasul ajuizou em 1992 a ação de execução para reaver o dinheiro emprestado para pagar o débito existente junto à Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que foi criada para administrar contratos podres do Sistema Financeiro da Habitação. A dívida hoje chega quase a R$ 900 milhões.

Se todos os 1.632 imóveis fossem vendidos pelos preços da avaliação da Caixa Econômica Federal, bem abaixo da avaliação judicial feita no mesmo processo e que não leva em conta nenhuma benfeitoria, o total arrecadado não chegaria na metade do total devido devido pela Habitasul, que paga juros anuais de 12%. Este dado foi revelado pelo diretor jurídico da Habitasul, Daniel Bisol, na primeira reunião de conciliação no Cejusc há poucos dias.

O que vai acontecer?

A ação judicial movida pela Habitasul contra a cooperativa está suspensa até 15 de março do ano que vem. A Habitasul recorreu, mas no último dia 20 de dezembro iniciou o recesso do Judiciário e o recurso será apreciado apenas a partir de 20 de janeiro, quando os trabalhos reiniciam. A empresa sustenta, entre outros argumentos, que a decisão judicial prejudica os moradores que querem aproveitar as condições diferenciadas para fazer a compra.

A suspensão do processo para a tentativa de uma conciliação foi uma recomendação do Ministério Público acatada pela juíza do processo depois que a Habitasul pediu a posse de nove imóveis cujos ocupantes perderam as ações de usucapião, ficando demonstrado que não eles têm direito sobre as moradias.

A Comissão de Moradores, conforme ficou definido no Cejusc, tem que elaborar uma proposta de compra dos imóveis e apresentar com antecedência para a Habitasul avaliar e dar uma resposta na reunião de conciliação agendada para o início da tarde do dia 20 de fevereiro.

Antes disso, o promotor de Habitação, Claudio Ari Mello, vai visitar a Granja, acompanhado da integrante do núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública do RS, Isabel Wexel. Ambos participaram do primeiro encontro e o promotor explicou que o objetivo é conhecer a realidade do bairro e auxiliar na elaboração da proposta. A visita na Granja ficou agendada para o dia 17 de janeiro.

E a Reurb?

Outro caminho para a regularização das moradias poderá ser a lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A Prefeitura instaurou o procedimento para avaliar a possibilidade em 1º de outubro e tem um prazo de 180 dias para emitir uma parecer. O prazo se esgota no final de março. Nem a metade dos moradores apresentou a documentação para o levantamento socioeconômico.

Caso a Reurb seja viável, as famílias que ganham até cinco salários mínimos ficarão isentas das taxas de cartório. As demais não tem nenhum desconto. Em ambos os casos, será necessário negociar com a Habitasul o pagamento e uma comissão de conciliação terá que ser criada.

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