Projeto que libera clubes de tiro gera polêmica na Câmara
Líder do Governo fez a retirada do projeto na Sessão desta terça-feira
Cachoeirinha – Um projeto do Executivo que libera horários e localização para clubes de tiro em Cachoeirinha gerou polêmica na Sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (19). O projeto estabelece que “as entidades destinadas à prática e treinamento de tiro desportivo não estão sujeitas ao distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades”. Além disso, poderão funcionar sem restrição de horário, ou seja, podem operar 24 horas.
Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que, recentemente, “o Decreto Federal nº 11.615, de 2023, em seu inciso I do art. 38, criou restrição de distanciamento das entidades de tiro desportivo em relação a outros estabelecimentos, sob a justificativa de requisito de segurança pública. Em relação ao horário, o mesmo artigo do citado decreto, no inc. III, fixou horário de funcionamento entre 6h e 22h. Fundamental destacar que os clubes de tiro são espaços completamente fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior e dotados de equipamentos de segurança, pois aprovados, fiscalizados e licenciados pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Federal, orgãos competentes para para regular tais atividades”. Além disso, continua a justificativa, “o acesso e seus frequentadores são identificados e habilitados para a prática do esporte ou seu interesse nele”.
A restrição territorial e de horário imposta pela União, conforme o Executivo, interfere na competência municipal prevista no art. 30, incisos I e VIII, da Constituição Federal, que atribui ao ente local a promoção do adequado ordenamento territorial. “Além disso, a entidade de tiro, por ensinar alunos por intermédio de instrutores, é uma instituição de ensino, e distanciar atividades que atuam no mesmo ramo ofende a liberdade econômica, ainda mais sob o questionável argumento de segurança pública, o que carece de dados mínimos, estatísticas e justificativas concretas sob essa finalidade. Leis municipais que fixaram distanciamento entre atividades já foram declaradas inconstitucionais, tendo o tema sido afetado em enunciado de Súmula Vinculante nº 49 pelo STF”.
O vereador David Almansa comentou que não poderia haver um “libera geral”, entre outros motivos, porque por poderem funcionar 24 horas, as pessoas poderão andar armadas e em caso de abordagens, justificariam que estavam a caminho do clube de tiro. O parlamentar ainda falou sobre um clube de tiro na Fernando Ferrari, ao lado de um sindicato, que não tem nenhuma proteção acústica. O som dos tiros acaba atrapalhando reuniões. “Não pode, qualquer um, comprar um terreno em uma área residencial e transformar em um clube de tiro 24 horas”, salientou.
“Não podemos entrar em umprojeto polêmico que precisa ser discutido com cautela. Sou sócio de clube de tiro. Este projeto de lei vai na contramão, nós concordando ou não com o decreto federal, este projeto está liberando que pode ser construído um clube de tiro ao lado de um escola, bem como permite 24 horas e não vejo nenhuma necessidade. Quero entrar no mérito que temos que discutir com mais calma. Não precisa ser no afogadilho”, disse Marco Barbosa, frisando que o projeto deveria ser retirado de pauta.
O Líder do Governo, Otoniel Gomes, acabou retirando o projeto depois que Almansa argumentou que seria necessário votá-lo em dois turnos e que o Conselho do Plano Diretor deveria se manifestar. Edison Cordeiro acrescentou que mudar o Código de Posturas exige votação em dois turnos e ainda uma manifestação do Conselho do Plano Diretor.