Projeto institui RG para atestar deficiência em Cachoeirinha

Projeto do vereador Mano do Parque foi apresentado na Câmara de Vereadores

Cachoeirinha – Um projeto de lei do vereador Mano do Parque institui em Cachoeirinha a Carteira de Identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de Cachoeirinha.

Para a validade da comprovação, conforme o projeto que vai ser analisado nas próximas Sessões da Câmara, o documento deverá estar dentro do prazo de validade e conter informação que comprove a condição de saúde por meio de Classificação Internacional de Doenças (CID) e do símbolo respectivo.

“A aceitação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente reduziria as exigências burocráticas perante os órgãos públicos, facilitando o acesso aos serviços e, consequentemente, assegurando mais dignidade, acessibilidade e melhores condições de vida. Empresas e órgãos públicos, sempre que são procurados por uma pessoa com deficiência, solicitam laudo atual, e adquirir este laudo, muitas vezes, demanda tempo e deslocamentos desnecessários, o que resulta em mais gastos que poderão prejudicar o sustento próprio e da família, além dos constrangimentos que as pessoas passam para que por diversas vezes tenham que comprovar a condição de sua deficiência permanente”, destaca o parlamentar na justificativa do seu projeto.