Projeto em Viamão abre ao público planilhas de custo do transporte coletivo

Chegou a época dos aumentos das tarifas nos transportes de passageiros municipais e os índices estão sendo aplicado em todos os municípios, mas o que é levado em conta para aprovar a majoração não é de conhecimento da população. Em Viamão, o vereador Guto Lopes (Psol) quer abrir a caixa preta das planilhas.

Na semana passada, o parlamentar apresentou um projeto na Câmara de Vereadores que se equivale à Lei da Transparência, só que aplicada às planilhas de custo das empresas que operam o transporte público.

Se aprovada, a medida garante que todas as empresas que prestam esse serviço na cidade devam publicar em seus sites uma detalhada planilha com os custos que compõe o cálculo tarifário. Tudo de forma simples porém completa, fácil e acessível.

“Hoje, ninguém sabe ao certo quanto custa a passagem que a gente paga todos os dias na roleta dos ônibus. Com essa lei, qualquer cidadão vai poder conferir e fiscalizar os gastos que as empresas dizem que tem”, destaca Guto.

Para o vereador, o projeto de lei não pode ser definido como uma intromissão pública sobre um serviço privado.

“O transporte público coletivo é uma concessão pública, ou uma permissão, em alguns casos. Sua ineficiência, atrasos, ônibus de má qualidade afetam toda a população. É por isso que deve, portanto, ser fiscalizado por todos”, argumenta.

Cada custo, uma nota

O projeto prevê que cada custo lançado ao site corresponda às notas fiscais de compra de insumos ou serviços – o que evitaria erros de informação no sistema, intencionais ou não.

“Vamos poder comparar o preço que se paga pela empresa e o que se aplica no mercado. Não queríamos criar um sistema que poderia ser facilmente ser abastecido com informações imprecisas ou mentirosas.E somente os números informados com exatidão é que poderão compor, no período seguinte, o cálculo tarifário das empresas”, explica Guto.

Fiscalização

A proposta ainda prevê que todas as informações prestadas pelas empresas nas planilhas possam ser verificadas e auditadas pelos órgãos competentes, como a própria Prefeitura, a Câmara ou o Ministério Público, por exemplo.

“Queremos que essa ferramenta seja levada à sério pelas empresas e, por isso, deve haver fiscalização. Eu, como presidente da Comissão de Transporte da Câmara, não abro mão de fiscalizar se tudo o que deve ser divulgado corresponde à verdade. Só com transparência e eficiência poderemos ter, um dia, uma tarifa de transporte justa para toda a população”, garante Guto.

O projeto ainda permite que o site da Prefeitura de Viamão também ofereça à população um link para às planilhas de custo das empresas, como forma de ampliar a divulgação do sistema.