Projeto de Mano do Parque isenta imóveis alagados de IPTU
Erramos: proposta de alteração no Código Tributário não é do vereador Edison Cordeiro, como publicado anteriormente
Cachoeirinha – Moradores de Cachoeirinha que tiveram seus imóveis afetados pela enchente do mês passado poderão ter isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O vereador Mano do Parque apresentou no Legislativo projeto de lei complementar fazendo esse acréscimo no Código Tributário. A proposta não contempla apenas enchentes e acrescenta outros eventos naturais, como ciclones.
“É de conhecimento público que tais eventos naturais podem resultar em danos significativos às propriedades urbanas, afetando não apenas a infraestrutura e o patrimônio dos munícipes, mas também impactando diretamente a qualidade de vida e a segurança das comunidades locais … Tal medida busca proporcionar um alívio financeiro aos proprietários afetados, reconhecendo os ônus adicionais que enfrentam devido à necessidade de reparos e reconstrução de suas propriedades”, destaca o parlamentar na justificativa do projeto.
A isenção, conforme a projeto, seria feita de forma automática pela prefeitura. No caso de algum morador não ser beneficiado e tiver comprovação de que seu imóvel foi atingido por evento climático, ele poderá solicitar a isenção. O que já tiver sido pago, tanto à vista quanto em parcelamento, não seria devolvido aos contribuintes. Ficaria de crédito para o ano seguinte.
Já o vereador Felisberto Xavier apresentou um projeto indicativo sugerindo ao prefeito Cristian Wasem que encaminhe ao Legislativo uma proposta de isenção de IPTU e da taxa de recolhimento de lixo. O vereador ainda propõe a prorrogação por 60 dias da cobrança de tributos municipais vencidos entre 1 de maio e 30 de junho. Ele também sugere que no projeto sejam suspensas até 30 de junho as ações de cobrança administrativa e de encaminhamento de dívidas para execução fiscal ou protestos, salvo em caso de risco de prescrição. Essa medida, a prefeitura já adotou há alguns dias.
