Projeto cria programa de voluntariado em escolas municipais de Cachoeirinha
Na justificativa, Uilson Moreira Droppa destaca que a proposta visa ampliar o senso de pertencimento da comunidade
Cachoerinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha começou a analisar o Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2026, que propõe a criação do programa “Comunidade Amiga da Escola”. A iniciativa, apresentada pelo vereador Uilson Droppa, busca incentivar a participação de pais, responsáveis e moradores em ações voluntárias nas escolas públicas do município.
De acordo com o texto, o programa pretende fortalecer a relação entre comunidade e ambiente escolar por meio de atividades práticas, como pequenos reparos, pintura, jardinagem, limpeza e organização dos espaços. Além disso, voluntários poderão colaborar com projetos pedagógicos, culturais e ambientais, desde que haja solicitação e acompanhamento da direção escolar.
A proposta estabelece que a participação será espontânea e sem qualquer vínculo empregatício com o município. Os interessados deverão assinar um termo de adesão, com autorização da gestão da escola, e todas as atividades precisarão ser previamente aprovadas e supervisionadas pela equipe escolar.
Outro ponto previsto é a realização de mutirões comunitários e o acompanhamento de indicadores simples, como número de participantes e ações concluídas. A coordenação ficará a cargo do órgão gestor da educação municipal, que poderá elaborar relatórios anuais sobre o andamento do programa.
O projeto também autoriza a Secretaria Municipal de Educação a fornecer materiais básicos, equipamentos de segurança e apoio logístico, conforme disponibilidade orçamentária. Parcerias com empresas, universidades e organizações da sociedade civil também estão previstas para reforçar a iniciativa.
Para evitar conflitos com funções profissionais, o texto proíbe que voluntários realizem serviços técnicos especializados que exijam formação específica ou registro em conselho de classe. O projeto reforça ainda que o programa não substitui o trabalho dos profissionais da educação, tendo caráter exclusivamente complementar.
Na justificativa, Uilson Droppa destaca que a proposta visa ampliar o senso de pertencimento da comunidade, valorizar habilidades locais e melhorar as condições físicas das escolas sem gerar custos obrigatórios aos cofres públicos.
O projeto segue em tramitação na Câmara e ainda deve passar pelas comissões antes de ser levado à votação em plenário. Caso aprovado, caberá ao Executivo regulamentar a lei.
