Programa de Proteção às pessoas com deficiência será votado nesta terça

Cachoeirinha – Nesta terça-feira (29), a Câmara de Vereadores de Cachoeirinha realizará a Sessão na qual o Projeto de Lei do Legislativo 21/2025, de autoria da vereadora Pricila Barra, será colocado em votação. O projeto propõe a instituição de um Programa de Proteção às Pessoas com Deficiência que residem em áreas de risco no município.

De acordo com o texto do projeto, o programa inclui ações como o mapeamento das famílias com deficiência em áreas de risco, a elaboração de cadastros centralizados na Defesa Civil, a capacitação de profissionais para o resgate dessas pessoas em situações de desastres naturais, além de definir fluxos específicos para o atendimento de pessoas desalojadas ou desabrigadas com deficiência.

O projeto também prevê a priorização de domicílios dessas famílias em ações de auxílio durante desastres, a indicação de locais acessíveis para abrigos temporários, o mapeamento das vulnerabilidades sociais e de saúde dessas pessoas, e a articulação da rede de assistência social para oferecer atendimento qualificado em situações de emergência.

A proposta busca estabelecer procedimentos e ações coordenadas para proteger as pessoas com deficiência em situações de risco, garantindo que recebam atendimento adequado e que suas necessidades específicas sejam consideradas em momentos de desastres naturais.

Este programa foi criado para ajudar as pessoas com deficiência que moram em áreas de risco na cidade, especialmente em situações de desastres naturais, como enchentes ou deslizamentos. Ele inclui várias ações, como:

• Mapeamento das famílias: Identificar onde vivem as pessoas com deficiência em áreas de risco, usando informações das secretarias de Saúde e Assistência Social.
• Atendimento diferenciado: Criar fluxos específicos para ajudar quem precisa, com profissionais treinados para resgatar e acompanhar essas pessoas até locais seguros ou abrigos temporários.
• Capacitação de profissionais: Preparar equipes para atuar em situações de emergência, garantindo que as pessoas com deficiência recebam o cuidado adequado.
• Planejamento de ações: Organizar estratégias intersetoriais para atuar de forma coordenada durante desastres.
• Apoio às famílias: Priorizar o auxílio às famílias atípicas, entregando materiais como telhas e lonas para proteger suas casas.
• Locais de acolhimento acessíveis: Identificar e indicar locais seguros e acessíveis para abrigar temporariamente essas pessoas e suas famílias.
• Vulnerabilidade social e saúde: Mapear as condições de vulnerabilidade social e necessidades de saúde específicas, para oferecer um atendimento mais adequado.

*Texto elaborado por IA