CACHOEIRINHA

Procon multa a Corsan em R$ 777 mil pela falta de água

Empresa tem 10 dias para fazer o pagamento ou apresentar recurso

Cachoeirinha – A Corsan foi multada pelo Procon de Cachoeirinha em R$ 777.665,43 pelas constantes interrupções no abastecimento em diversas regiões da cidade durante o verão. O secretário de Assistência Social, Cidadania e Habitação, Valdir Mattos, responsável pela gestão do Procon, disse ao site oreporter.net que alguns pontos da cidade chegaram a ficar seis dias sem água.

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“Recebemos dezenas de reclamações e cobramos respostas. Este é um procedimento. Temos outros ainda em andamento, como problemas na pressão da água e até relativas ao sistema de coleta de esgoto, que poderão resultar em novas multas”, revela.

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A Corsan foi multa com base no Código de Defesa do Consumidor por “colocar no mercado serviço impróprio ou inadequado ao consumo ao deixar de cumprir a prestação do serviço de abastecimento de água de forma adequada, eficiente, segura e contínua por não reparar efetivamente e permanentemente a rede de fornecimento”. Para o Procon, a conduta da Corsan “mostrou-se lesiva ao direito do consumidor”.

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A multa aplicada, conforme o secretário, não tem relação com as cláusulas previstas no contrato de concessão do serviço por parte da Prefeitura. Relativo a este contrato, a Prefeitura apenas notificou a empresa e chegou a realizar uma audiência pública na qual representantes da Corsan informaram o que pretendiam fazer, mas sem fixar datas. Foi aberto um prazo para a comunidade fazer questionamentos e desde então nada mais foi falado sobre o assunto. A reportagem tenta há duas semanas um posicionamento sobre o que aconteceu depois da audiência pública, mas até a publicação desta matéria não recebeu retorno.

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