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Um seminário acontece na segunda-feira na Câmara de Vereadores para dar as primeiras informações a servidores do Meio Ambiente
Quem cria passarinhos silvestres em Cachoeirinha e não está legalizado estará sujeito a ter todos eles apreendidos e ainda a pagar uma multa, por pássaro, que vai de R$ 500,00 a R$ 5.000,00, conforme a espécie.
Quem tem uma caturrita sem anilha, por exemplo, se for flagrado pela fiscalização ou denunciado, leva uma multa de R$ 500,00. O valor é mais alto para quem tem cardeal, curió, bicudo e bico de pimenta.
A Prefeitura de Cachoeirinha está se preparando para assumir a fiscalização e na segunda-feira, a partir das 8h30min, acontecerá um seminário no plenarinho da Câmara de Vereadores para debater o tema. Fiscais municipais e servidores da secretaria de Sustentabilidade, Trabalho e Desenvolvimento Econômico são o público alvo, mas qualquer interessado poderá participar do evento.
O presidente da Federação de Entidades Ornitófilas do Rio Grande do Sul (Feors), Nelson Arrué, será o primeiro palestrante e falará sobre a criação de aves silvestres, exóticas e domésticas.
Logo depois, o analista ambiental de animais silvestres e responsável pela gestão da fauna silvestre do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, Paulo Guilherme Carniel Wagner, vai dar orientações sobre como devem ser feitas as fiscalizações, abordando aspectos legais.
Nelson Arrue explica que desde a vigência da Lei Complementar 140, em 2011, os estados assumiram a cobrança das taxas dos criadores e também a fiscalização. No caso do Rio Grande do Sul, desde 2015 o Governo assumiu o serviço e vem retendo as taxas e multas sem fazer a divisão com as prefeituras.
“O correto é 33% para o Ibama, 33% para o Estado e 33% para as prefeituras. Depois desse seminário, vamos tratar da assinatura de um termo de cooperação entre a Prefeitura, Estado e Ibama. Após isso, a Prefeitura poderá solicitar o repasse que o Estado deveria ter feito desde 2015. Esses recursos poderão ser aplicados na área do meio ambiente na compra de viaturas e outros equipamentos”, diz Arrue.
O valor que a cidade tem para receber, Arrue não sabe. “Eu estive com o prefeito Miki Breier e passei para ele os contatos na secretaria estadual do Meio Ambiente para que essas informações fossem buscadas”, afirma.
Segundo Arrue, existem hoje em Cachoeirinha 232 criadores legalizados. Ele, contudo, estima que haja pelo menos 1 mil deles na cidade. “Quem está irregular poderá ter os pássaros apreendidos e ainda a uma multa conforme quantidade e a espécie”, avisa.
Outro ponto destacado por Arrue é que a punição não fica restrita a isso. O criador vai parar em uma delegacia de polícia e responderá pelos crimes previstos no artigo 29 e 32 da Lei de Crimes Ambientais. O primeiro prevê uma pena de detenção de 6 meses a 1 ano e o segundo uma pena de detenção de 3 meses a 1 ano.
A alternativa para os criadores irregulares é buscar a regularização. Se os pássaros não possuem anilhas, não sendo registrados, a pessoa pode chamar a autoridade do meio ambiente e fazer uma doação espontânea. Os animais são levados para o Centro de Triagem do Ibama em Porto Alegre.
“Isso vale até mesmo para quem tem uma caturrita. Infelizmente, apesar do apego que se desenvolve, a pessoa vai ter que fazer a doação espontânea para não enfrentar problemas. Hoje, para quem gosta deste pássaro, existem criadores legalizados no Estado e a pessoa pode comprar uma”, explica.