Prefeitura renova contrato com a ACC para negativar devedores

Cachoeirinha – A prefeitura de Cachoeirinha renovou o contrato com a Associação Comercial de Cachoeirinha (ACC) para a inscrição de contribuintes devedores no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). O valor origina do contrato firmado em 2023 era de R$ 40 mil e vem sendo reajustado anualmente. A prefeitura faz o pagamento mensal pela utilização dos serviços seguindo uma tabela de preços conforme a operação executada.

Pelo contrato, todo o contribuinte que acaba inscrito na dívida ativa tem seu nome negativado. A exclusão é feita diante de algumas situações, como transcurso do prazo de cinco anos da dívida. O contribuinte continua devendo, mas tem seu retirado do SPC. Quando a dívida é paga, ele também é excluído. Para facilitar a regularização de dívidas de contribuintes, a prefeitura renovou o Recred. Até 27 de junho é possível fazer o pagamento de débitos, inclusive do Simples Nacional, com 100% de desconto sobre juros e multa. O pagamento pode ser feito à vista ou em até seis vezes.